Aviso n.º 598/2003 (2.ª série), de 17 de janeiro

Aviso n.º 598/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 1/2003 - concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica - área de radiologia. - 1 - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 27 de Setembro de 2002, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso com vista ao provimento de dois lugares na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, área de radiologia, sendo uma vaga no quadro de pessoal do Centro de Diagnóstico Pneumológico da Guarda e uma vaga no Centro de Saúde de Vila Nova de Foz Côa, aprovados pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.

2 - As vagas postas a concurso foram objecto de descongelamento através do despacho conjunto n.º 649/2002, de 6 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, e comunicadas a esta Sub-Região de Saúde através do ofício n.º 11 350, de 18 de Setembro de 2002, da Administração Regional de Saúde do Centro.

Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou, pelo ofício n.º 4377, de 8 de Outubro de 2002, não haver pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições constantes na Portaria n.º 256-A/86, de 28 de Maio, no Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e na Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

4 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para as vagas postas a concurso e extingue-se com o seu preenchimento.

5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes na Portaria n.º 256-A/86, de 28 de Maio, na alínea n) do n.º 1 do artigo 5.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Vencimento - de acordo com o anexo I do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Regalias sociais e condições de trabalho - as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

8 - Requisitos de admissão ao concurso:

8.1 - Gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

8.2 - Especiais - possuir as habilitações estabelecidas no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

9 - O método de selecção a utilizar é a avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção, conforme estabelece o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e o n.º 2.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9.2 - Na classificação final resultante da aplicação dos métodos de selecção é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, como tal se considerando por arredondamento a classificação inferior a 9,5 valores.

9.3 - Em caso de igualdade de classificação serão aplicados os critérios estabelecidos no n.º 5 do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde da Guarda, sita na Avenida de Rainha D. Amélia, sem número, 6301-858 Guarda, e entregue no Serviço de Expediente Geral, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

10.2 - Requerimento tipo a apresentar:

Exmo. Sr. Coordenador da Sub-Região de Saúde da Guarda:

... (nome), nascido em .../.../..., de nacionalidade ..., portador do bilhete de identidade n.º ..., de .../.../..., passado pelo arquivo de identificação de ..., válido até .../.../..., residente em ..., ... (código postal), tendo como habilitações ..., vem solicitar a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares vagos de técnico de 2.ª classe da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, área de radiologia, aberto pelo aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../...

Mais, declaro, sob compromisso de honra, e em alíneas separadas, a situação em que me encontro relativamente aos requisitos gerais de admissão:

...

Anexo à presente candidatura os seguintes documentos:

...

Pede deferimento

... (data e assinatura).

10.3 - Os requerimentos de candidatura devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

10.4 - A falta de apresentação do documento referido no alínea a) do número anterior determina a exclusão do concurso.

10.5 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - A publicitação da lista de candidatos admitidos e da lista de classificação final será efectuada nos termos estabelecidos no n.º 2 do artigo 51.º e no artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, respectivamente.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - Composição do júri:

Presidente - João Manuel Godinho Oliveira Lopes, técnico especialista de radiologia do Hospital de Sousa Martins.

Vogais efectivos:

Joaquim Bernardo Gonçalves, técnico principal de radiologia do Hospital de Sousa Martins.

Mário Alfeu Saraiva Amado Lopes de Carvalho, técnico de 1.ª classe de radiologia do Hospital de Sousa Martins.

Vogais suplentes:

Cristina Maria Ferreira Rodrigues, técnica de 1.ª classe de radiologia do Hospital de Sousa Martins.

Cristina Isabel Cabral Carvalho Pereira, técnica de 1.ª classe de radiologia do Hospital de Sousa Martins.

13.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º vogal efectivo

2 de Janeiro de 2003. - O Coordenador, Fernão Monteiro Girão.