Diário do Governo n.º 25/1954, Série I de 1954-02-04

Autoriza o Ministério a aumentar o subsídio para construções prisionais e de estabelecimentos de reeducação de menores - Torna aplicável às referidas obras o § 2 º do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38386

Torna aplicável à Comissão Administrativa das Novas Instalações para o Exército as disposições do Decreto-Lei n.º 30896 (comissão de serviço do pessoal técnico e de chefia das comissões e delegações encarregadas da execução, administração ou fiscalização de obras especialmente dotadas no orçamento do Ministério)

Orçamento de receita e despesa para 1954 da missão de biologia marítima

Aprova como definitiva, com o n.º NP-5, a norma provisória P-5, relativa a «Ofício ou carta - formato A4 (Primeira página)»

Aprova como definitiva, com o n.º NP-6, a norma provisória P-6, relativa a «Ofício ou carta - formato A4 (Páginas - continuação)»

Aprova como definitiva, com o n.º NP-7, a norma provisória P-7, relativa a formatos dos sobrescritos

Aprova como definitiva, com o n.º NP-9, a norma provisória P-9, relativa a escrita dos números