Despacho n.º 9442/2015, de 19 de agosto

Despacho n.º 9442/2015

O Ministério da Educação e Ciência tem vindo a introduzir alterações graduais no currículo nacional com o objetivo de desenvolver os conhecimentos e as capacidades dos alunos.

Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, veio atualizar o currículo nacional do ensino básico com a inclusão da disciplina de Inglês no 1.º ciclo. Em consequência desta medida, revela-se necessário fazer um ajustamento das Metas Curriculares dos 2.º e 3.º ciclos, homologadas pelo Despacho n.º 6651/2013, de 13 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2013.

Atendendo a que o grupo de trabalho, criado pelo Despacho n.º 5306/2012, de 2 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 18 de abril de 2012, alterado pelos Despachos n.os 7000/2013, de 18 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, e 15214/2014, de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de dezembro de 2014, com a missão de levar a cabo a definição de Metas Curriculares e de proceder aos reajustamentos necessários aos programas curriculares para várias disciplinas dos ensinos básico e secundário, promoveu a elaboração de uma proposta de reajustamento das referidas Metas Curriculares;

Considerando que o trabalho relativo ao reajuste das Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico se encontra concluído;

Ao abrigo do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 91/2013, de 10 de julho, e 176/2014, de 12 de dezembro, determino o seguinte:

1. Homologo as Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, agora reajustadas em função da atualização do currículo nacional do ensino básico com a inclusão da disciplina de Inglês no 1.º ciclo a partir do ano letivo 2015-2016.

2. A Metas curriculares estão disponíveis a partir da data do presente despacho no Portal do Governo de Portugal, em http://www.portugal.gov.pt/pt.aspx, e na página da Direção-Geral da Educação, em http://www.dge.mec.pt.

3. As Metas Curriculares homologadas pelo presente despacho entram em vigor a partir do ano letivo de 2017-2018 para o 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, de forma sequencial, assegurando a continuidade da aprendizagem dos alunos que iniciaram o Inglês no 1.º ciclo.

4. As Metas Curriculares homologadas pelo presente despacho constituem-se como referencial primordial para a avaliação dos alunos.

5. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de julho de 2015. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.

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