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Diário da República n.º 164/2002, Série II de 2002-07-18
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Diário da República n.º 164/2002, Série II de 2002-07-18
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Despacho n.º 16230/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro
Aviso n.º 8502/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 8503/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 8504/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Louvor n.º 1627/2002
Emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Pedro de Santarém
Despacho (extracto) n.º 16231/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n.º 16232/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n.º 16233/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral
Despacho n.º 16234/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Aviso n.º 8505/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos
Despacho (extracto) n.º 16235/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu
Despacho (extracto) n.º 16236/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos
Deliberação n.º 1186/2002
Emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Rectificação n.º 1563/2002
Emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Despacho n.º 16237/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes
Aviso n.º 8506/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil
Despacho n.º 16238/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 16239/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local
Despacho n.º 16240/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local
Acórdão n.º 42/2002/T. Const
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 43/2002/T. Const
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 77/2002/T. Const
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 78/2002/T. Const
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 79/2002/T. Const
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 232/2002/T. Const
Emitente:
Tribunal Constitucional
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Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Pedro de Santarém
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu
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