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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Fixa o montante financeiro disponível para os apoios diretos às artes em 2013 e o número máximo de entidades a apoiar na modalidade quadrienal, bienal e anual
Emitente:
Fixa o montante financeiro disponível e o número máximo de entidades a apoiar na modalidade de apoio pontual
Emitente:
Fixa o montante financeiro disponível e o número máximo de entidades a apoiar na modalidade de acordo tripartido - apoio indireto
Emitente:
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