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Diário da República n.º 63/2003, Série II de 2003-03-15
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Diário da República n.º 63/2003, Série II de 2003-03-15
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Aviso n.º 3675/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais
Despacho n.º 5085/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
Despacho Conjunto n.º 267/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública
Despacho Conjunto n.º 268/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública
Despacho n.º 5086/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 5087/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 5088/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Aviso n.º 3676/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública
Aviso (extracto) n.º 3677/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 3678/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 3679/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 3680/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 3681/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho (extracto) n.º 5089/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho (extracto) n.º 5090/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho (extracto) n.º 5091/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 3682/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Despacho Conjunto n.º 269/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Educação
Despacho Conjunto n.º 270/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Cultura
Aviso n.º 3683/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico
Aviso n.º 3684/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico
Despacho n.º 5092/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça
Despacho n.º 5093/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Aviso n.º 3685/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Economia - Secretaria-Geral
Aviso n.º 3686/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial
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Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ministério da Cultura - Academia Nacional de Belas-Artes
Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional
Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial
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