Aviso n.º 1365/2003 (2.ª série), de 30 de janeiro

Aviso n.º 1365/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 1/2003 - concurso interno geral de acesso para técnico principal de farmácia, da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 7 de Agosto de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico principal de farmácia, da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

4 - O conteúdo do lugar a prover é o descrito no artigo 6.º e no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto -Lei n. 564/99, de 21 de Dezembro, para a respectiva área profissional.

5 - Local de trabalho - nas unidades do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, sendo a remuneração a prevista no mapa III anexo ao Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, para a referida categoria e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro;

6.2 - Requisitos especiais - os previstos no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 3.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

8 - A classificação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação, inferior a 9,5 valores, e, de acordo com o n.º 4 do artigo 3.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, basear-se-á na seguinte fórmula:

AC=(HA+NC+3FP+3EP+2AR)/10

sendo:

AC=avaliação curricular;

HA=habilitações académicas de base;

NC=nota final do curso de formação profissional;

FP=formação profissional complementar;

EP=experiência profissional;

AR=actividades relevantes.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, constam de actas do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Formalização das candidaturas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde e entregue no Serviço de Pessoal, sito no Largo do Dr. António José de Almeida, 4480-711 Vila do Conde, ou na Secretaria Geral, Unidade da Póvoa, Largo das Dores, 4490-421 Póvoa de Varzim, nas horas de expediente, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

11 - Do requerimento deverão constar:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal de contribuinte, morada, código postal e telefone, se o tiver);

b) Identificação do concurso, mediante referência ao número e à data de afixação do aviso de abertura;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas.

12 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Declaração, devidamente actualizada, emitida pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria de que é detentor e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço relevantes para efeitos do presente concurso;

b) Três exemplares do curriculum vitae, datados e assinados pelo candidato;

c) Certificado de habilitações literárias e profissionais;

d) Fotocópia do bilhete de identidade.

13 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

15 - As listas dos candidatos admitidos e de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 51.º, 52.º, 60.º e 62.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, respectivamente.

16 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria José Almeida Santos Neto, técnica especialista de farmácia do Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo.

Vogais efectivos:

1.º Júlio Silva Novais, técnico especialista de 1.ª classe de farmácia do Hospital de São João.

2.º Victor Manuel Daniel Gonçalves Padeiro, técnico especialista de farmácia do Hospital de Joaquim Urbano.

Vogais suplentes:

1.º Leonor Maria Lello Ramos Pinto Figueiredo, técnica principal de farmácia do quadro de pessoal da Unidade Local de Saúde de Matosinhos.

2.º Isabel Cristina Dinis Santos Cabral, técnica principal de farmácia do quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos.

17 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente em caso de falta ou impedimento.

13 de Janeiro de 2003. - O Director, Pedro dos Reis Pedroso de Lima.