Diário da República n.º 251/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-10-31

Manifesta-se, por unanimidade, favorável à exoneração do general Lino Dias Miguel do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e, também por unanimidade, favorável à notificação do vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado para o referido cargo

Exonera, sob proposta do Governo, o general Lino Dias Miguel do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia, sob proposta do Governo, o vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira

Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva

Nomeia Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários ministros e o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros