Diário da República n.º 28/1996, Série I-A de 1996-02-02

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Fernão Manuel Homem de Gouveia Favila Vieira do cargo de embaixador de Portugal em Praga

Manutenção na ilha de Santa Maria do Centro de Controlo Oceânico

Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo do Usbequistão depositado, em 28 de Setembro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), concluída em Genebra a 19 de Maio de 1956, com uma reserva devidamente especificada

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado, em 13 de Dezembro de 1995, uma notificação respeitante à aplicação à ilha de Man da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas de 9 de Setembro, revista em Paris em 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979

Torna público ter a Suazilândia aderido, com efeitos a partir de 17 de Novembro de 1995, à Convenção Única sobre Narcóticos de 1961, revista pelo Protocolo de Revisão de 1972, de 1975

Torna público ter a Guiné-Bissau aderido, com efeitos a partir de 26 de Novembro de 1995, à Convenção Única sobre Narcóticos de 1961, de 1972

Torna público que a Suazilândia aderiu à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971