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Resolução n.º 126/2019
Atribui apoios financeiros a diversas agremiações desportivas para a participação em provas internacionais.
Data de análise:2026-11-11
Resolução n.º 125/2019
Altera o Regulamento dos programas ESTAGIAR L, ESTAGIAR T e ESTAGIAR U, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2015, de 23 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Resoluções do Conselho do Governo n.os 100/2015, 143/2016, 18/2017 e 73/2017, 35/2018, respetivamente, de 15 de julho, 11 de agosto, 27 de fevereiro, 7 de agosto e 13 de abril.
Data de análise:2026-11-11
Revogado
Declaração
Declara ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério da Economia.
Data de análise:2026-11-11
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/2026
Aprova, em anexo, o Regulamento dos sistemas integrados de transporte ferroviário de passageiros em metropolitano, metropolitano ligeiro, linha ou rede ferroviária isolada, elétricos e comboios ligeiros turísticos;
Procede à:
- Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 217/2015, de 7 de outubro, que transpõe a Diretiva 2012/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que estabelece um espaço ferroviário europeu único,
- Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2020, de 9 de julho, que assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2016/424, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às instalações por cabo,
- Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2020, de 20 de outubro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2016/797, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia, fixando as condições a cumprir para a interoperabilidade do sistema ferroviário da União Europeia de forma compatível com a legislação aplicável à segurança ferroviária.
Determina que as referências ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), constantes da Lei n.º 16/2011, de 3 de maio, que estabelece o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Diretiva 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 138/2015, de 30 de julho, e 24/2017, de 1 de março, e pela Lei n.º 4/2026, de 7 de janeiro, enquanto organismo nacional do Estado responsável pelas tarefas relacionadas com a certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, se consideram feitas à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
Determina ainda que as referências ao IMT, I. P., constantes do Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro, que transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2016/798, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à segurança ferroviária, enquanto organismo nacional responsável pelas tarefas relacionadas com a segurança ferroviária e outros sistemas guiados, se consideram feitas à AMT.
Data de análise:2026-11-11
Despacho Normativo n.º 43/2019
Fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na valência de Centro de Atividades de Tempos Livres no âmbito dos contratos de cooperação valor cliente.
Data de análise:2026-11-11
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