Aviso n.º 9280/2022, de 9 de maio

Aviso n.º 9280/2022

Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um Investigador Principal ao abrigo dos artigos 18.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º, do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, torna-se público que por despacho reitoral de 06 de abril de 2022 foi autorizada a abertura de um procedimento concursal de seleção internacional para o preenchimento de um posto de trabalho de Investigador Principal para o exercício de atividades de investigação científica financiadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), I. P., em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, na Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa.

1 - O Doutorado a contratar irá desempenhar no âmbito do financiamento programático da Unidade iNOVA4Health - Programa em Medicina Translacional, UIDP/04462/2020 a função de Investigador Principal na área científica de Biomedicina com especial destaque para a área da Biologia Celular e Molecular. Objetivos da Agenda 2030: Área 2 - Ciências da Saúde e Medicina, Objetivo 3 - Saúde de Qualidade.

2 - Requisitos gerais da candidatura:

a) Pessoas nacionais, estrangeiras e apátridas, detentoras de Doutoramento nas áreas das Ciências da Vida, Ciências da Saúde, ou áreas afins;

b) Detentores (as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver, nomeadamente nas áreas da Biomedicina, com relevância nos temas que se enquadrem na estratégia científica do Centro de Estudos de Doenças Crónicas (CEDOC) da NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas, em particular nas áreas de investigação representadas por este Centro na Unidade de investigação INOVA4Health.

Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, tem de respeitar o estabelecido no Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo o cumprimento de quaisquer formalidades aí estabelecidas ocorrer até à formalização do respetivo contrato de trabalho.

3 - Requisitos específicos da candidatura:

a) Currículo que revele experiência na área de Biomedicina, com especial destaque para a área da Biologia Celular e Molecular;

b) São especialmente valorizados conhecimentos e experiência nas áreas de terapias avançadas de base celular e modelos de doença e translação para a investigação clínica.

4 - Contratação:

A contratação é efetuada através de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto nos termos do Código de Trabalho, como Investigador Principal, com remuneração de valor correspondente ao índice 220, 1.º escalão da categoria de Investigador Principal da carreira de investigação científica, conforme anexo I do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, para o exercício de atividades de investigação no âmbito do projeto UIDP/04462/2020.

5 - Local de trabalho:

O local de trabalho situa-se nas instalações do Centro de Estudos de Doenças Crónicas (CEDOC), Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School - UNL, Rua Câmara Pestana n.º 6, 1150-082 Lisboa.

6 - Documentos que devem instruir a candidatura:

i) Carta de motivação - Plano de desenvolvimento de carreira que explicite a integração do candidato na estratégica científica do CEDOC e, em particular, nas áreas de investigação do INOVA4Heath;

ii) Curriculum vitae detalhado de acordo com os requisitos da candidatura;

iii) Cópia de certificado ou diploma de doutoramento;

iv) Outros documentos relevantes para a avaliação da adequação do perfil solicitado.

7 - Métodos de seleção e definição das respetivas ponderações:

a) A avaliação curricular é expressa numa escala numérica de 0 a 20 e terá em conta os elementos i) e ii) definidos acima, com a seguinte ponderação: i) Carta de motivação (Plano de desenvolvimento de carreira) (30 %); ii) Curriculum vitae detalhado (70 %);

b) Caso o Júri considere necessário, os(as) três candidatos(as) melhor posicionados(as) serão chamados(as) a entrevista individual;

c) Neste caso, a avaliação curricular terá ponderação de 90 % e a entrevista terá ponderação de 10 %. A. A classificação final de cada candidato(a) é obtida pela soma das pontuações do Júri divididas pelo número de elementos do Júri;

d) No caso de não haver entrevista, a classificação final será igual à classificação obtida na avaliação curricular;

e) Em caso de empate, a decisão de desempate caberá ao Presidente do Júri;

f) Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar na carta de motivação, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.

8 - Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o Júri tem a seguinte composição:

Presidente do Júri - Doutor Paulo de Carvalho Pereira, Investigador Coordenador, NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

1.º Vogal efetivo - Doutora Mónica Sousa, I3S, Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto;

2.º Vogal efetivo - Doutor Henrique Girão, Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;

1.º Vogal suplente - Doutor Miguel Pedro Pires Cardoso de Seabra, Professor Catedrático, NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

2.º Vogal suplente - Doutor Duarte Custal Ferreira Barral, Professor Associado, NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

9 - Notificação de candidatos:

Os candidatos são notificados por correio eletrónico.

10 - As listas de ordenação dos candidatos bem como a homologação da deliberação final do Júri são disponibilizadas na página eletrónica da NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas.

11 - Prazo de candidatura:

As candidaturas, devidamente instruídas com os documentos referidos no ponto 6 do presente Aviso, devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação deste Aviso no Diário da República, devendo ser enviadas por e-mail, indicando a referência em Titulo para o endereço eletrónico ec.applications@nms.unl.pt.

12 - O presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, bem como na página eletrónica do Euraxess https://euraxess.ec.europa.eu/ e na página eletrónica da NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas.

13 - Em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente Aviso, o procedimento concursal rege-se, designadamente, pelas disposições constantes no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/1017 de 19 de julho, no Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, na Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo.

14 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso:

A Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School, unidade orgânica da Universidade Nova de Lisboa promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

9 de março de 2022. - A Diretora, Prof.ª Doutora Helena Canhão.

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