Declaração de Rectificação n.º 1323/2011, de 24 de agosto

Declaração de rectificação n.º 1323/2011

O aviso n.º 15891/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto de 2011, relativo a procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho na categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, foi publicado com incorrecções no anexo constante a p. 33394, que a seguir se rectifica.

Assim, onde se lê:

«ANEXO

Temas a abordar:

Enquadramento legislativo e regulamentar da UC e, em particular da FMUC;

Demonstração conhecimentos básicos de inglês escrito;

Demonstração de conhecimentos, na óptica do utilizador, nas plataformas informáticas File Maker Pro, SAP/RH, NONIO e LUGUS;

Demonstração conhecimentos na área da contabilidade;

Demonstração de conhecimentos básicos do enquadramento legal do trabalhador em funções públicas.

Bibliografia aconselhada:

Regime Jurídico Instituições Ensino Superior (Lei n.º 62/ 2007, de 10 de Setembro);

Estatutos Universidade de Coimbra (Despacho Normativo n.º 43/2008, de 1 de Setembro;

Regulamento do Centro Serviços Comuns da UC (Regulamento 4/2011, de 5 de Janeiro);

Estatutos da Faculdade Medicina da Universidade Coimbra (Regulamento n.º 222/2009, de 27 de Maio, republicado/ Declaração de rectificação n.º 2657/2009, publicada em 29/10/2009);

Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores em Funções Públicas (Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro);

Regime Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 59/2008, de 11 Setembro);

Estatuto disciplinar do trabalhador em funções públicas;

Classificação económica de receitas e despesas públicas (DL 26/2002, 14 Fevereiro)»

deve ler-se:

«ANEXO

Temas a abordar:

Código do Procedimento Administrativo;

Lei do Orçamento do Estado para 2011;

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;

Estatutos da Universidade de Coimbra e regulamentos internos;

Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas;

Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento;

Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;

Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública;

Estatuto da Carreira Docente Universitária;

Estatuto da Carreira de Investigação Científica;

Bibliografia/legislação aconselhada:

Decreto-Lei n.º 6/96, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1996, que procede à alteração e republicação do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro;

Lei n.º 55-A/2010, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 31 de Dezembro de 2010, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2011;

Lei n.º 62/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 10 de Setembro de 2007, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;

Estatutos da Universidade de Coimbra - Despacho Normativo n.º 43/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de Setembro de 2008;

Regulamento da Administração da Universidade de Coimbra - Regulamento n.º 423/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2009;

Regulamento do Centro de Serviços Comuns da Administração da Universidade de Coimbra - Regulamento n.º 4/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 5 de Janeiro de 2011;

Estatutos da Faculdade Medicina da Universidade Coimbra - Regulamento n.º 222/2009, de 27 de Maio, republicado/declaração de rectificação n.º 2657/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009;

Estatutos da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade de Coimbra - Regulamento n.º 163/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de Abril de 2009;

Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra - Regulamento n.º 235/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de Junho de 2009;

Lei n.º 12-A/2008, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2008, que define e regula os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas;

Lei n.º 59/2008, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 11 de Setembro de 2008, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento;

Lei n.º 58/2008, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174,de 9 de Setembro de 2008, que aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;

Lei n.º 66-B/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 28 de Dezembro de 2007, que estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública;

Decreto-Lei n.º 205/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 31 de Agosto de 2009, que procede à alteração e republicação do Estatuto da Carreira Docente Universitária;

Decreto-Lei n.º 124/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril de 1999, que aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica».

17 de Agosto de 2011. - O Vice-Reitor, Henrique Santos do Carmo Madeira.

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