Deliberação n.º 728/2026

Deliberação n.º 728/2026, de 26 de junho

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Publicação:Diário da República n.º 122/2026, Série II de 2026-06-26

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Parte:

SUMÁRIO

Manutenção da comissão de serviço de dirigentes intermédios da Casa Pia de Lisboa, I. P.

TEXTO

Deliberação n.º 728/2026

O Decreto-Lei n.º 11/2026, de 21 de janeiro, que alterou a Lei Orgânica da Casa Pia de Lisboa, I. P. (doravante CPL, IP), estabeleceu no seu artigo 4 º, que as comissões de serviço dos cargos dirigentes da CPL,IP, cessam automaticamente, sem prejuízo de se manterem em funções até à conclusão do respetivo processo de reestruturação;

Os Estatutos da CPL, IP aprovados pela Portaria n.º 216/2026/1, de 12 de maio, definiram a respetiva macroestrutura sendo a mesma constituída pelos Centros de Educação e Desenvolvimento, doravante designados por CED, e pelos Serviços Centrais.

A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, estabelece na alínea c) do n.º 1 do seu artigo 25.º, que a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda.

Os dirigentes a seguir enunciados foram designados em comissão de serviço, pelo período de três anos, que se encontrava em curso à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 11/2026, de 21 de janeiro:

Cargo	Qualificação	Titular	Termo	Publicação
Diretor do Departamento de Serviços Partilhados	Direção intermédia de 1.º Grau	Alvaro Eduardo da Costa Amaral	11/julho/2026	Deliberação n.º 681/2023, 2.ª série do Diário da República, de 30 de junho de 2023
Diretor Executivo de nível 1 do CED Nossa Senhora da Conceição	Direção intermédia de 1.º Grau	Ana Mafalda Sardinha Freitas Caetano Nunes	11/julho/2026	Deliberação n.º 681/2023, 2.ª série do Diário da República, de 30 de junho de 2023
Diretor do Departamento de Apoio à Coordenação, atual Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Missão	Direção intermédia de 1.º Grau	Ana Sara de Melo dos Santos Baptista	14/novembro/2028	Aviso n.º 30569/2025/2, 2.ª série do Diário da República, de 17 de dezembro de 2025
Diretor Técnico do CED Nossa Senhora da Conceição	Direção intermédia de 3.º Grau	Ana Sofia Reis Leite Furtado Gonçalves Nuno	23/maio/2028	Aviso n.º 14061/2025/2, 2.ª série do Diário da República, de 3 de junho de 2025
Diretor Técnico do CED Pina Manique	Direção intermédia de 3.º Grau	Jorge Manuel da Silva Frias	28/setembro/2026	Aviso n.º 20998/2023, 2.ª série do Diário da República, de 31 de outubro de 2023
Diretor Técnico do CED Jacob Rodrigues Pereira	Direção intermédia de 3.º Grau	Lúcia Maria Salgado Soares	28/novembro/2025	Aviso n.º 30570/2025/2, 2.ª série do Diário da República, de 17 de dezembro de 2025
Diretor Executivo de nível 1 do CED D. Maria Pia	Direção intermédia de 1.º Grau	Manuel António Ramalho Ventura	11/julho/2026	Deliberação n.º 681/2023, 2.ª série do Diário da República, de 30 de junho de 2023
Diretor da Unidade de Qualidade e Auditoria, atual Diretor de Unidade de Planeamento e Qualidade	Direção Intermédia de 2.º Grau	Margarida de Menezes Marcão Cavalheiro das Neves	03/julho/2027	Aviso n.º 9715/2024/2, 2.ª série do Diário da República, de 8 de maio de 2024
Diretor Técnico do CED Pina Manique	Direção intermédia de 3.º Grau	Maria do Rosário dos Santos Matos Gamito Ferreira Coimbra	31/janeiro /2028	Aviso n.º 5137/2025/2, 2.ª série do Diário da República, de 24 de fevereiro de 2025
Diretor Executivo de nível 1 do CED Pina Manique	Direção intermédia de 1.º Grau	Maria Teresa Pereira Coelho	02/janeiro/2027	Deliberação n.º 1141/2023, 2.ª série do Diário da República, de 10 de novembro de 2023
Diretor da Unidade de Assuntos Jurídicos e Contencioso	Direção intermédia de 2.º Grau	Nelson José dos Santos Alves	01/julho/2027	Aviso n.º 9715/2024/2, 2.ª série do Diário da República, de 8 de maio de 2024
Diretor Técnico do CED Santa Catarina	Direção intermédia de 3.º Grau	Patrícia da Conceição Alves David Santos	22/maio/2027	Aviso n.º 7690/2024/2, 2.ª série do Diário da República, de 11 de abril de 2024
Diretor Técnico CED António Aurélio da Costa Ferreira	Direção intermédia de 3.º Grau	Paula Cristina Liques da Silva	19/novembro/2026	Aviso n.º 18591/2023, 2.ª série do Diário da República, de 27 de setembro de 2023
Diretor Executivo de nível 1 do CED Jacob Rodrigues Pereira	Direção intermédia de 1.º Grau	Pedro Manuel da Costa Frazão de Faria.	01/junho/2028	Deliberação n.º 785/2025, 2.ª série do Diário da República, de 24 de junho de 2025
Diretor Técnico CED Santa Catarina	Direção intermédia de 3.º Grau	Vanda Maria Pereira Fonseca	22/setembro/2026	Aviso n.º 21909/2023, 2.ª série do Diário da República, de 15 de novembro de 2023

Considerando que a reestruturação operada não alterou a natureza jurídica da CPL, I P, nem a organização ao nível das Unidades Orgânicas supramencionadas mantendo-se, por força do artigo 2.º dos Estatutos da CPL, IP os cargos de Diretor Executivo de nível 1 e Diretor de Departamento, bem como de Diretor de Unidade e Diretor Técnico, qualificados os dois primeiros como cargos de direção intermédia de 1.º grau e os restantes como 2.º grau e 3.º grau, respetivamente;

Considerando, também, que os cargos de diretor de Departamento de Desenvolvimento da Missão e de Diretor de Unidade de Planeamento e Qualidade são, respetivamente, cargos de direção intermédia de 1.º e de 2.º grau e sucedem no mesmo nível aos cargos anteriores de diretor do Departamento de Apoio à Coordenação e de Diretor de Unidade de Qualidade e Auditoria.

Considerando, por último, que se revela essencial assegurar estabilidade organizacional e dar continuidade à atividade.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público, que em reunião realizada em 11/06/2026, o Conselho Diretivo, deliberou manter, até ao respetivo termo, os mandatos dos anteditos dirigentes.

A presente deliberação produz efeitos à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 11/2026, de 21 de janeiro.

16/06/2026. - A Diretora da Unidade de Desenvolvimento do Potencial Humano, Maria Martins Ferreira.

320014072

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