Despacho (extrato) n.º 11824/2021, de 30 de novembro

Despacho (extrato) n.º 11824/2021

Considerando que a Técnica Superior Ana Luísa da Cunha Góis Figueira completou o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços da Política Comercial Comum, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o qual foi designada pelo Despacho (extrato) n.º 2274/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro, com comissão de serviço renovada pelo Despacho (extrato) n.º 3424/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados obtidos;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 9.º da Portaria n.º 33/2012, de 31 de janeiro, artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências delegadas no Diretor do Departamento Geral de Administração, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho n.º 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:

1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica Superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ana Luísa da Cunha Góis Figueira, para exercer o cargo de Diretora de Serviços da Política Comercial Comum, integrada na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2 - O presente despacho produz efeitos a 10 de janeiro de 2022.

ANEXO

Nota Curricular

Natural de S. Domingos, Lisboa, nasceu a 11 de junho de 1965.

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (1989); Pós-graduação em Estudos Europeus, pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (1990), Pós-graduação em Estudos Americanos, pela Universidade Aberta de Lisboa (1996).

Diretora de Serviços da Política Comercial Comum (PCC) na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde fevereiro de 2012. Foi chefe da delegação nacional no Comité de Política Comercial, e do Grupo do Conselho sobre o Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia, na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021.

Conselheira Técnica Principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, de outubro de 2004 a outubro de 2010, responsável pela coordenação do Núcleo da Política Comercial, tendo sido representante nacional no Comité 133 (Comité da Política Comercial) - formação Suplentes, ao qual presidiu na Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, no segundo semestre de 2007. Foi ainda delegada nacional no Grupo de Trabalho do Conselho sobre o Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia, no Comité 133 Serviços e no Grupo de Trabalho EFTA, do Conselho.

Assessora, em 31 de dezembro de 2008. Técnica Superior Principal em 5 de outubro de 2004.

Chefe de Divisão da Direção de Serviços de Relações Externas Intraeuropeias (REI), da Direção-Geral das Comunidades Europeias, de março de 1999 a outubro de 2004, acompanhando as negociações de alargamento da UE e as negociações com os países da EFTA, em especial com a Suíça. Delegada nacional no Grupo EFTA e no Grupo Alargamento, durante a segunda Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2000.

Técnica Superior de 1.ª classe em 23 de novembro de 1998. Delegada nacional no Grupo de Trabalho EFTA, do Conselho durante a primeira Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 1992, tendo acompanhado as negociações do Acordo do Espaço Económico Europeu.

Na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde novembro de 1991.

17 de novembro de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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