Despacho (extrato) n.º 12081/2026, de 6 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12081/2026

Considerando que:

a) A Portaria n.º 221/2026/1, de 13 de maio, ao estabelecer a nova estrutura orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em desenvolvimento da reestruturação operada pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2026, de 13 de fevereiro, revogou a Portaria n.º 1294-D/2007, de 28 de setembro, que, até então, estabelecia a estrutura nuclear da ACT e as competências das respetivas unidades orgânicas;

b) Ao abrigo da estrutura orgânica extinta por força da Portaria n.º 221/2026/1, exerciam funções, em regime de substituição, os seguintes dirigentes intermédios de 1.º grau nos cargos e Centros Locais abaixo identificados:

i) Joaquim José Jorge da Silva, no Centro Local do Alto Minho, nos termos do Despacho n.º 16031/2010, de 22 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 22 de outubro;

ii) José Manuel Pinto Fernandes, no Centro Local do Douro, nos termos do Despacho n.º 16031/2010, de 22 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 22 de outubro;

iii) Luísa Maria Alves Guerreiro, no Centro Local do Nordeste Transmontano, nos termos do Despacho n.º 4727-D/2016, de 5 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 6 de abril;

iv) Miguel Alexandre de Aguiar Berbereia Costa, no Centro Local do Ave, nos termos do Despacho n.º 1119/2008, de 1 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro;

v) Pedro António Soares Marques da Costa, no Centro Local do Grande Porto, nos termos do Despacho (extrato) n.º 13068/2025, de 6 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215;

vi) Vanda Lia de Oliveira Amado Caramelo, no Centro Local Entre Douro e Vouga, nos termos do Despacho n.º 1195/2008, de 1 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro;

c) Em consequência da restruturação da ACT, conforme referido na alínea a) do presente despacho, cessam as designações em regime de substituição identificadas na alínea b), com efeitos a 13 de maio de 2026;

Tornando-se necessário assegurar a continuidade do normal funcionamento e direção dos referidos serviços desconcentrados da ACT, ao abrigo dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, diploma que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), na sua redação atual, e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 221/2026/1, de 13 de maio, na qualidade de Inspetora-Geral, cargo de direção superior de 1.º grau, nos termos do Despacho n.º 12614/2022, de 18 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 28 de outubro, em conjugação com o Despacho n.º 7344/2026, de 28 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 11 de junho:

1 - Designo, em regime de substituição, os seguintes dirigentes para o cargo de direção intermédia de 1.º grau abaixo indicado:

a) Joaquim José Jorge da Silva, para Diretor do Centro Local do Alto Minho, com opção pelo vencimento base que aufere no âmbito da respetiva categoria de origem, correspondente ao Índice 900 da categoria de «Inspetor Superior Principal» da carreira especial (não revista) de «Inspetor Superior», considerando que o mesmo não excede o vencimento base do Primeiro-Ministro, dando cumprimento ao n.º 3 do artigo 31.º do EPD;

b) José Manuel Pinto Fernandes, para Diretor do Centro Local do Douro;

c) Luísa Maria Alves Guerreiro, para Diretora do Centro Local do Nordeste Transmontano;

d) Miguel Alexandre de Aguiar Berbereia Costa, para Diretor do Centro Local do Ave;

e) Pedro António Soares Marques da Costa, para Diretor do Centro Local do Grande Porto;

f) Vanda Lia de Oliveira Amado Caramelo, para Diretora do Centro Local Entre Douro e Vouga, com opção pelo vencimento base que aufere no âmbito da respetiva categoria de origem, correspondente ao Índice 900 da categoria de «Inspetor Superior Principal» da carreira especial (não revista) de «Inspetor Superior», considerando que o mesmo não excede o vencimento base do Primeiro-Ministro, dando cumprimento ao n.º 3 do artigo 31.º do EPD;

2 - Os dirigentes ora designados integram a carreira especial (não revista) de «Inspetor Superior» e pertencem ao Mapa de Pessoal da ACT;

3 - As referidas designações produzem efeitos a 14 de maio de 2026, que corresponde à data da entrada em vigor da Portaria n.º 221/2026/1, de 13 de maio, até à conclusão dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção de dirigentes intermédios, em regime de comissão de serviço, para ocupação dos cargos em apreço;

4 - Os trabalhadores designados reúnem as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º do EPD, conforme decorre das respetivas notas curriculares em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

24 de setembro de 2026. - A Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.

ANEXO

Notas curriculares

Joaquim José Jorge da Silva, nascido a 28 de dezembro de 1970, nacionalidade portuguesa.

Habilitações Académicas: Licenciado em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.

Formação Complementar: Formação Avançada em Gestão de Recursos Humanos pela Associação Industrial Portuense/CEGOC-TEA; Formação em Gestão Pública pelo INA. Experiência Profissional: Desde 15 de outubro de 2010 até à data, Diretor do Centro Local do Alto Minho da ACT; de 1 de outubro de 2007 a 14 de outubro de 2010, Diretor do Centro Local do Douro da ACT; de 15 de outubro de 2003 a 2007, Subdelegado do IDICT/IGT na Subdelegação de Lamego. Inspetor do Trabalho desde 1996. Trabalhou na área de recrutamento, seleção e formação de pessoas, e no setor bancário, de 1995 a 1996.

Outras Atividades: Formador interno em cursos de formação inicial e contínua da IGT/ACT desde 2001. Participou em júris de concursos internos e externos na ACT desde 1999. Representou a ACT em Campanhas Europeias para a Segurança e Saúde no Trabalho no âmbito do Comité dos Altos Responsáveis para a Inspeção do Trabalho da União Europeia: Movimentação Manual de Cargas (2005-2009) e Avaliação de Risco na Utilização de Substâncias Perigosas (2009-2011). Participante em equipa internacional de avaliação de sistemas de inspeção do trabalho de Estados-membros da UE, em 2011. Participante em ações de inspeção conjuntas de vários países europeus no âmbito da ELA - Autoridade Europeia do Trabalho, em 2025/2026.

José Manuel Pinto Fernandes, nascido a 10 de setembro de 1967, natural de Arcossó, Chaves, nacionalidade portuguesa.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito, pela Universidade Internacional de Lisboa (1994); Pós-graduação em Administração Pública, pela Universidade de Évora (2000); frequência da pós-graduação em Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2004).

Formação Complementar: Frequentou vários cursos de formação profissional nas áreas de relações de trabalho e de higiene e segurança no trabalho, nomeadamente Segurança na Construção, Prevenção do Risco Elétrico, Direito da Função Pública e Contencioso Administrativo. Participou em congressos nacionais e internacionais, jornadas, colóquios e palestras. Possui curso de formação de formadores e Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) pelo INA (2012).

Experiência Profissional: De 1994 a outubro de 1998, exerceu advocacia; de outubro de 1998 a setembro de 2001, jurista na DGA/CEJ em regime de prestação de serviços; em setembro de 2001, ingressou na Inspeção-Geral do Trabalho, nomeado definitivamente inspetor do trabalho em julho de 2003; Diretor do Centro Local do Douro, em regime de substituição, desde outubro de 2010.

Outras Atividades: Membro de júris de diversos concursos da ACT, nomeadamente para ingresso na carreira de inspetor superior do trabalho, técnicos superiores e assistentes técnicos. Integrou júris de apreciação da defesa dos relatórios finais de estágio de cursos de Medicina do Trabalho e da Licenciatura em Administração Pública, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Orientador de estágio para médicos do trabalho. Supervisor de estágio na Licenciatura em Administração Pública. Orientador de estágio prático para ingresso na carreira de inspeção superior. Elemento do Grupo de Trabalho dos Transportes Rodoviários. Formador interno da ACT (formação inicial de inspetores do trabalho e transportes rodoviários).

Luísa Maria Alves Guerreiro, nascida a 3 de outubro de 1963, nacionalidade portuguesa. Habilitações Académicas: Licenciatura em Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho; pós-graduação em Segurança e Higiene no Trabalho.

Formação Complementar: FORGEP - Formação em Gestão Pública, Universidade do Minho; Curso de Formação Pedagógica de Formadores.

Experiência Profissional: Desde abril de 2016, Dirigente no Centro Local do Nordeste Transmontano da ACT; exercício de funções de inspetora do trabalho desde janeiro de 1999 até março de 2016, na ACT; na Administração Pública desde 1994, com funções no Ministério da Educação, no Ministério do Trabalho e da Segurança Social (Segurança Social) e no Ministério da Justiça (Direção-Geral dos Serviços Prisionais).

Outras Atividades: Integra a Equipa de Projeto responsável pelo desenvolvimento, acompanhamento e implementação do Sistema de Gestão de Processos Inspetivos (GestACT). Integrou o grupo de trabalho que desenvolveu o “Guia da Harmonização de Registos da Atividade da ACT”. Exerceu funções de coordenadora e formadora do módulo “Sistemas da Gestão da Informação” nos estágios de formação inicial para ingresso na carreira de inspetor superior do trabalho, em 2019 e 2020. Orientadora de estágio, na fase prática dos estágios de formação inicial, em 2019 e 2020. Representa a ACT como oradora em seminários, conferências, jornadas e outros fóruns temáticos. Membro de júris de procedimentos concursais para recrutamento e seleção de inspetores do trabalho e técnicos superiores da ACT. Participou na preparação da avaliação da inspeção do trabalho portuguesa promovida pelo Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho (CARIT), em 2006, e nos processos de avaliação conduzidos por peritos europeus do CARIT, em 2006 e 2015.

Miguel Alexandre de Aguiar Berbereia Costa, nascido a 13 de dezembro de 1966, nacionalidade portuguesa.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra (1990). Formação Complementar: Pós-graduação em Direito do Trabalho pela Universidade de Coimbra (2003/2004); CAP Formador (Formação Pedagógica de Formadores - IEFP, 2019).

Experiência Profissional: Inspetor do Trabalho desde 5 de dezembro de 1996. Exercício do cargo de Diretor do Centro Local do Ave desde 1 de outubro de 2007. Coordenador Nacional da Campanha para a Melhoria Contínua das Condições de Trabalho na Indústria do Calçado (2013/2014). Membro efetivo dos Grupos de Trabalho “Serviço Informativo ACT” (2011/2012) e “Código de Conduta e Carta de Ética da ACT” (2015/2016). Orientador pedagógico da fase prática do estágio para ingresso na carreira de Inspetor Superior do Trabalho (Aviso n.º 11.125-G/97 e Aviso n.º 17.197/99). Formador pedagógico da fase teórica do estágio para ingresso na carreira de Inspetor Superior do Trabalho (Aviso n.º 13086/2007, de 19/07). Orientador pedagógico da fase prática do estágio para ingresso na carreira de Inspetor Superior do Trabalho (Aviso n.º 15320-A/2016). Presidente de júri de dois procedimentos concursais comuns para ingresso na carreira de Assistente Técnico (Aviso n.º 13495/2011 e Aviso n.º 7166/2017), do mapa de pessoal da ACT. Vogal efetivo do júri do concurso interno de acesso limitado para a categoria de Inspetor Superior do Trabalho do mapa de pessoal da ACT (Aviso n.º 2/2023). Relator do projeto de intercâmbio entre a ACT e a Inspeção do Trabalho da Finlândia (TSP), sob a égide da Comissão Europeia (DG Employment) - SLIC Labour Inspectors Exchange between Portugal and Finland (setembro de 2008).

Outras Atividades: FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (dezembro de 2008). Integrou as Comissões Científicas do 1.º, 2.º, 3.º e 4.º Congressos de Segurança e Saúde Ocupacional do Vale do Ave (junho de 2015, outubro de 2017, maio de 2019 e novembro de 2025). Integrou a Comissão Científica do Seminário “Riscos Químicos sob Controlo” (outubro de 2019). Integrou a Comissão Científica do Seminário “Avaliação de Riscos na Era Digital” (outubro de 2023).

Pedro António Soares Marques da Costa, nascido a 17 de maio de 1972, nacionalidade portuguesa.

Habilitações Académicas: Licenciado em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa (1999); pós-graduado em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2005).

Formação Complementar: Frequentou o 5.º Curso de Pós-graduação em Direito da Medicina, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2001). Possui o Certificate of Proficiency in English, do British Council/Cambridge University (1993), e formação em língua alemã (nível 4, 1998) e francesa (nível A1, 2017). Realizou, entre outras, as ações FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (ISCTE, 2022); Liderança e Desenvolvimento de Pessoas (MTSS, 2019); Gestão de Equipas (IEFP, 2023); Gestão SIADAP (SGMTSSS, 2023); Comunicação e relacionamento interpessoal (CEGOC, 2016); Cultura Organizacional Conciliadora (Citeforma, 2019); Atendimento (MTSS, 2011); Neuroapresentações (IEFP, 2023); Formação Pedagógica de Formadores (IEFP, 2009) e E-Formador (IEFP, 2020). Frequentou ainda formação diversificada na área da atividade inspetiva, nomeadamente sobre trabalho não declarado e irregular, tráfico de seres humanos para exploração laboral, contraordenações laborais, riscos químicos e segurança na construção, bem como o Modular Training for Inspectors, da Autoridade Europeia do Trabalho (ELA, Bratislava, 2023).

Experiência Profissional: Inspetor Superior da carreira de Inspeção Superior do quadro de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, com nomeação definitiva em 16 de julho de 2003. Exerceu funções de Inspetor do Trabalho no Centro Local de Entre Douro e Vouga (S. João da Madeira) desde 16 de julho de 2003 até 2011 e no Centro Local do Grande Porto (Porto) até 14 de julho de 2020. Foi Diretor do Centro Local do Mondego (Coimbra) e da respetiva Unidade de Apoio (Figueira da Foz), nomeado em 15 de julho de 2020. Exerce funções de Diretor do Centro Local do Grande Porto, nomeado em 6 de outubro de 2025.

Outras Atividades: Foi formador interno, coordenador do módulo Gestão e Deontologia Profissional e orientador de estágio nos estágios de formação inicial para ingresso na carreira de Inspetor Superior do Trabalho (2009, 2019 e 2020), tendo também coordenado a orientação pedagógica da fase prática (2019). Integrou o júri do concurso externo de admissão a estágio para a mesma carreira (2016) e foi coordenador de equipa inspetiva no Centro Local do Grande Porto. Acompanhou os peritos europeus do SLIC na avaliação do Sistema de Inspeção do Trabalho português (2006 e 2015), integrou a equipa internacional SLIC de avaliação do sistema da Eslováquia (2018) e foi Chair da equipa que avaliou o sistema da Polónia (2026). Representou a ACT em vários grupos de trabalho nacionais, entre os quais Condições de trabalho na Administração Pública (2005), Campanha SLIC - Quedas ao mesmo nível (2014), Novos terrenos para a construção (Universidade do Porto, 2017) e a elaboração do Acordo-Quadro setorial “Cargas e descargas no setor dos transportes rodoviários de mercadorias” (2019). Foi ainda membro do Grupo de Coordenação Ministerial COVID-19 para a Região Centro (2020-21) e do Grupo Operacional Interdisciplinar Distrital de Coimbra (2022-25). No plano internacional, é representante nacional pela ACT na ELA, como membro efetivo do Working Group on Inspections (2019/2020 e, desde 2021, à presente data) e membro suplente do Working Group on Mediation (desde 2021). Integrou os grupos de trabalho “Revision of the Guidelines of the Concerted and Joint Inspections” (2023 a 2025) e “Checklist on Genuine Posting” (2023) e, em 2026, os subgrupos “Social Security Fraud” e “Major Events”, tendo participado neste último em intervenções inspetivas de larga escala nos Jogos Olímpicos de Inverno Cortina-Milano (Itália), no Grande Prémio de Fórmula 1 de Spa-Francorchamps (Bélgica) e no Decibel Festival (Países Baixos). Participou nos Peer Learning Dialogues da ELA (2021 e 2023) e no Staff Learning Visit and Joint Actions Portugal-Bélgica (Bruxelas, 2022). Foi orador, moderador ou membro, em representação da ACT, em numerosos seminários, congressos e fóruns sobre Direito do Trabalho e Segurança e Saúde no Trabalho, entre os quais as Jornadas de SST do Baixo Mondego (2022 a 2025), as Jornadas Laborais da ACT (Coimbra, 2023) e iniciativas da ILO-ELA (Budapeste, 2022) e da Europol (Paris, 2022). Participou ainda em conferências e seminários nacionais e internacionais nas mesmas áreas. É autor do artigo “Cargas e descargas no setor dos transportes rodoviários de mercadorias. Considerações em SST” (Revista Segurança, 4.º trimestre 2019).

Vanda Lia de Oliveira Amado Caramelo, nascida a 10 de janeiro de 1970, nacionalidade portuguesa.

Habilitações Académicas: Mestre em Engenharia Humana, pela Escola de Engenharia da Universidade do Minho; Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.

Formação Complementar: Pós-graduada em Direito Comunitário do Trabalho, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em parceria com o Centro de Estudos Judiciários; pós-graduada em Direito do Trabalho, pelo Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; pós-graduada em Prospetiva e Planeamento do Desenvolvimento Regional e Local, pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Porto. Frequentou o curso de Formação de Gestão Estratégica, o Seminário de Alta Direção para Dirigentes na Administração Pública e o Curso de Formação sobre o Novo Sistema de Avaliação de Desempenho, todos ministrados pelo INA.

Experiência Profissional: Exerce funções de Diretora do Centro Local Entre Douro e Vouga da ACT. É inspetora superior principal da carreira de inspeção superior do quadro de pessoal do ex-IDICT, sendo Inspetora do Trabalho desde 1996. Foi Gestora de Sinistros na Companhia de Seguros Allianz, com funções de análise, emissão de pareceres e gestão dos respetivos procedimentos indemnizatórios. Exerceu advocacia.

Outras Atividades: Participou em diversas comissões e grupos de trabalho, destacando-se a representação internacional em ações do TAIEX (Technical Assistance and Information Exchange Instrument) e do SLIC (Senior Labour Inspectors’ Committee), e a participação nos trabalhos técnico-normativos de transposição da diretiva comunitária 2003/18/CE, em articulação com a Direção-Geral Emprego e Relações de Trabalho. Exerceu funções de formadora e orientação pedagógica em estágios no âmbito da formação inicial e contínua de inspetores do trabalho. Apresentou comunicações e moderou intervenções em seminários sobre direito do trabalho e segurança e saúde no trabalho.

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