Despacho (extrato) n.º 9758-B/2016, de 29 de julho

Despacho (extrato) n.º 9758-B/2016

1 - Em sequência do previsto no ponto n.º 13.1 do aviso de abertura do procedimento concursal para o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicado com o n.º 7888/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de junho de 2016, e em cumprimento no disposto no artigo 9.º, n.º 8, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, os júris deliberaram aprovar a bibliografia e legislação necessárias à preparação da prova escrita de conhecimentos para as Referências A, B e C, para efeitos de publicitação.

2 - A prova incidirá sobre as seguintes temáticas:

a) Geral (comum às Referências A, B e C):

Administração Pública - estrutura, natureza e tipologia de serviços;

Código do Procedimento Administrativo;

Lei geral de trabalho em funções públicas;

Direitos e Deveres dos trabalhadores em funções públicas;

Poder disciplinar;

Regime de Recrutamento e Seleção na Administração Pública;

Sistema integrado de avaliação de desempenho da Administração Pública;

Orgânica da Presidência da República.

Legislação aconselhada:

Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual

Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual

Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro que aprovou o Código do Procedimento Administrativo

Lei n.º 35/2014, de 20 de junho de 2014, que aprova em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas

Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril

Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro

Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro e Lei n.º 6-B/2012, de 31 de dezembro

Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro

Lei n.º 7/96, de 29 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril

Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de novembro

Decreto-Lei n.º 132/2009, de 2 de junho

b) Específica

Referência A

Temáticas:

Museologia e Património;

Museologia e Educação;

Proteção e valorização do Património Cultural;

Qualidade de atendimento e Serviço Público;

Código Deontológico do ICOM para os Museus.

Bibliografia aconselhada:

Abreu, Regina; Chagas, Mário. Memória e patrimônio - ensaios contemporâneos. Rio de Janeiro: UNI-RIO: FAPERJ: DP&A Editora, 2003.

Bruno, Maria Cristina Oliveira. Museologia e museus: princípios, problemas e métodos. Lisboa: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, 1997. (Cadernos de sociomuseologia, n. 10).

Bruno, Maria Cristina Oliveira. Museologia e comunicação. Lisboa: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, 1996. (Cadernos de sociomuseologia, n. 9).

Maroevic, Ivo 2000. Museology as a Field of Knowledge. ICOM International Committee for Museology. Study Series (8), p.6 MASACHS, Roser Calaf & Merillas, Olaia Fontal (coords.) (2004). Comunicación educativa del patrimonio: referentes, modelos y ejemplos. Col. Museología e Património, Gijón, España, Ed. Trea.

Masachs, Roser Calaf 2005. Didáctica del patrimonio: epistemología, metodología y estudio de casos. Col. Museología e Património, Gijón, España, Ed. Trea.

Morin, Edgar 2002. Os Sete Saberes para a Educação do Futuro. Lisboa: Instituto Piaget,Col. Horizontes Pedagógicos.

Santos, Maria Célia T. Moura 2000. Estratégias Museais e Patrimonias Contribuindo para a Qualidade de Vida dos Cidadãos: diversas formas de musealização. Ciências e Letras- n.27 (jan./jun.2000). Revista da Faculdade Porto-Alegrense de Educação, Ciências e Letras ZUNZUNEGUI, Santos. Metamorfose de la Mirada: el museo como espacio del sentido. Sevilla: ALFAR, 1990.

Páginas de consulta na Internet:

http://www.icomos.pt http://icom-portugal.org http://www.apom.pt http://www.minom-icom.net http://www.coe.int https://www.unescoportugal.mne.pt

Legislação aconselhada:

Decreto-Lei n.º 55/2001, 15 de fevereiro

Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro

Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto - Lei-quadro dos Museus Portugueses

Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto

Código Deontológico do ICOM para Museus;

Carta de Veneza, 1964

Carta de Nairobi, 1976

Convenção Relativa às Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais, 1970

Convenção do Património Mundial | A Proteção do Património Mundial Cultural e Natural, UNESCO - Paris, 1972

Recomendação n.º 98-5 do Conselho da Europa, 17 de março de 1998

Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, 2005

Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, 2003

Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, 2001

Declaração sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes em Relação às Gerações Futuras, 1997

Declaração do Rio de Janeiro de 1958

Declaração de Santiago do Chile de 1972

Declaração de Quebec, 1984

Declaração de Caracas, 1992

Declaração de Lisboa, Resoluções da Comissão Internacional de Formação de Pessoal de Museus, 1994

Referência B

Temáticas:

Política de informação

Informação, Administração Pública e Sociedade

Aquisição e organização da informação

Preservação e recuperação da informação

Difusão da informação

Avaliação dos serviços de informação

Profissionais de informação: ética e responsabilidade social

Bibliografia aconselhada:

BAD; INCITE; APDIS - Código de Ética para os Profissionais da Informação em Portugal, Associação Portuguesa dos Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas.

Disponível em http://www.apbad.pt/ Downloads/ codigo_etica.pdf

Clayton, P.; Gorman, P. - Managing information resources in libraries: collection management in theory and practice. London: Facet, 2006

Comimitee in the future career opportunities and educational requirements for digital curation - Preparing the workforce for the digital curation. Washington D.C.: National Research Council - National Academies, 2015. Disponível em http://www.nap.edu/catalog/18590/preparing-the-workforce-for-digital-curation

Corrall, S.; Roberts, A. - Information Resource Development and "Collection" in the Digital Age: Conceptual Frameworks and New Definitions for the Network World. Disponível em:

http://d-scholarship.pitt.edu/25171/1/Corrall_%26_Roberts_%282012 %29.pdf

Cruz Mundet, José Ramon; Díez Carrera, Carmen - Los costes de la preservación digital permanente. Gijón: Trea, 2015

Digital preservation strategy: 2013-2016. London: British Library, 2013. Disponível em http://www.bl.uk/ aboutus/stratpolprog/collectioncare/digitalpreservation/strategy/BL_DigitalPreservationStrategy_2013-16-external.pdf

Ferreira, Miguel - Introdução à preservação digital: conceitos, estratégias e atuais consensos. Guimarães: Escola de Engenharia da Universidade do Minho, 2006

FESABID - The economic and social value of information services: libraries. Madrid: FESABID, 2014. Disponível em http://www.fesabid.org/documentos/economic_social_value_information_service_libraries.pdf

Fieldhouse, M.; Marshall, A. - Collection development in the digital age. London: Facet, 2012

Gregory, V. - Collection development and management for the 21st century library collections: an introduction. New York: Neal-Schuman, 2011

IFLA - Descrição bibliográfica internacional normalizada (ISBD). Lisboa: Biblioteca Nacional, 2012

IFLA - Guidelines for libraries of government departments. The Hague: IFLA, 2008

IFLA - Manual UNIMARC: formato bibliográfico. Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, 2008

INA - Bibliotecas da Administração Central do Estado: que futuro(s)? Lisboa: INA, 2015. Disponível em http://repap.ina.pt/handle/10782/647

Mano González, Marta de la...[et al.] - Nuevos instrumentos para la evaluación de bibliotecas: la normativa internacional ISO. Madrid: Aenor, 2014

Portugal. Biblioteca Nacional - Normas portuguesas de documentação e informação CT7. Lisboa: Biblioteca Nacional: Instituto Português da Qualidade, 2010

Portugal. Leis, decretos, etc. Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos - Lei n.º 16/2008, 1 de abril

Regras Portuguesas de Catalogação. Lisboa: Biblioteca Nacional, 2010;

Santos, Maria Luísa F. N. dos - Organização do conhecimento e representação de assuntos. Lisboa: Biblioteca Nacional, 2007

Zickuhr, K.; Rainie, L.; Percell, K. - Library services in the digital age. Disponível em: http://libraries.pewinternet.org/2013/01/22/library-services/

Referência C

Temáticas:

Código do Procedimento Administrativo;

Lei geral de trabalho em funções públicas;

Procedimentos concursais;

Sistema integrado de avaliação de desempenho da Administração Pública;

Arquivo corrente e intermédio - organização e classificação;

Gestão Orçamental - planeamento do orçamento, ciclos de execução da despesa e da receita e prestação de contas;

Contratação pública de bens e serviços e empreitadas públicas;

Manuais de Procedimentos Administrativos e de Gestão;

Instrumentos de gestão: mapas de pessoal, plano e relatórios de atividades, balanço social, demonstrações financeiras (Relatório e Conta de Gerência), QUAR, Plano de Prevenção de Riscos de Gestão.

Bibliografia e Legislação aconselhadas:

Manual de apoio à aplicação da LCPA (DGO)

Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo

Lei n.º 35/2014, de 20 de junho de 2014, que aprova em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas

Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril

Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro

Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro e Lei n.º 6-B/2012, de 31 de dezembro

Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro

Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro

Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março

Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril

Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua redação atual

Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro

Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 26/02, de 14 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho

Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho

Decreto-Lei n.º 232/97, de 3 de setembro

Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos

Portaria 671/2000, de 17 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de setembro

Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro

28 de julho de 2016. - A Secretária-Geral-Adjunta, Maria Helena Afonso.

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