Despacho n.º 10802/2017, de 12 de dezembro

Despacho n.º 10802/2017

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi da alínea b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-B/2017, de 21 de outubro, publicada na 1.ª série do Diário da República, n.º 208, de 27 de outubro, designo o mestre Paulo José Vaz Rainha Mateus, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, para o gabinete de apoio técnico à Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, com o estatuto equiparado a adjunto de gabinete.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, tendo sido obtido o acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - O designado fica autorizado a exercer, em acumulação, as funções de docência, nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º e da alínea g) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 25 de outubro de 2017.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

24 de novembro de 2017. - O Presidente da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, Tiago Martins de Oliveira.

Nota curricular

Paulo José Vaz Rainha Mateus, nascido no Porto a 28 de maio de 1970.

Habilitações académicas:

Licenciado em Engenharia Florestal (1988-1994), Pós-graduado em Engenharia dos Recursos Florestais (1995) e Mestre em Engenharia florestal (2015) pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Percurso profissional e formação específica:

Membro da Comissão Técnica Independente (2017) formada no âmbito da Assembleia da República para análise dos Incêndios ocorridos entre os dias 17 e 24 de junho, nos concelhos de Pedrógão Grande e outros (Lei n.º 49-A/2017, de 10 de julho); Membro do Conselho de Assessores (Advisory Board - ABoR) do Projeto Internacional SIMWOOD http://simwood.efi.int/ (2015-2017); Desenvolveu funções na Divisão de Planeamento e Avaliação de Projetos, do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte, do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, em Matosinhos (2012-2017); Fez assessoria ao Vice-Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (2012-2016); Delegado da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território na Comissão Nacional de Proteção Civil (2011-2012); Representante da Autoridade Florestal Nacional no Comité de Stakeholders do Projeto: Fire Engine, do Massachusetts Institute of Technology (MIT) e do Grupo Portucel Soporcel (2011-2012); Diretor Nacional da Autoridade Florestal Nacional (AFN) - Nomeado pelo Ministro da Agricultura, em comissão de serviço, diretor nacional, através do Despacho n.º 22918/2008 (2.ª série), Diário da República (2.ª série) n.º 174, de 9 de setembro de 2008 e nomeado pelo Ministro da Agricultura, em comissão de serviço, diretor nacional, através do Despacho n.º 27195/2009 (2.ª série), Diário da República (2.ª série) n.º 244, de 18 de dezembro de 2009 (2009-2012); Diretor do Projeto «EEAGrants - Infraestruturação do Território e Defesa da Floresta contra Incêndios»; Delegado do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para as questões florestais, na ligação com a organização da Presidência Espanhola da União Europeia (2010); Membro do UNECE/FAO Team of Specialists on Forest Fire (2009-2012); Delegado Substituto do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas, na Comissão Nacional de Proteção Civil (2008-2011); Subdiretor-Geral da Direção-Geral dos Recursos Florestais - Nomeado pelo Ministro da Agricultura, em comissão de serviço, subdiretor-geral do Recursos Florestais, através do Despacho n.º 9767/2006 (2.ª série), Diário da República (2.ª série) n.º 86, de 4 de maio de 2006 e nomeado pelo Ministro da Agricultura, em comissão de serviço, subdiretor-geral do Recursos Florestais, através do Despacho n.º 4430/2007 (2.ª série), Diário da República (2.ª série) n.º 50, de 12 de março de 2007 (2006-2008); Presidiu, em regime de substituição, ao Conselho de Representantes de Defesa da Floresta contra Incêndios (2006-2008); Coordenador da Comissão Bilateral Portugal-Espanha para a prevenção e combate aos incêndios florestais, no quadro da XXI Cimeira Luso-Espanhola (2006-2009); Perito da Comissão Europeia em Defesa da Floresta Contra Incêndios, como representante nacional no «Group of Experts in Forest Fires» (2006-2012); Coordenador do projeto «Apoio Técnico-Operacional dos EUA a Portugal no âmbito da aplicação da técnica de Fogo Prescrito» (2005-2006); Assessor, nas matérias de Defesa da Floresta contra Incêndios, do Diretor da Circunscrição Florestal do Norte da Direção-Geral dos Recursos Florestais (2005-2006); Chefe da Divisão Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios da Direção-Geral dos Recursos Florestais, em Lisboa - Nomeado a 1 de outubro de 2004, através de Despacho n.º 22306/2004 Diário da República (2.ª série) n.º 257, de 02 de novembro de 2004 (2004-2005); Chefe da Divisão de Proteção e Conservação Florestal da Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, em Matosinhos. Nomeado chefe de divisão a 15 de outubro de 2003, através do Despacho n.º 22112/2003, Diário da República (2.ª série) n.º 264, de 14 de novembro de 2003 (2003-2004); Foi formador de técnicos superiores na técnica de «Fogo Controlado» (2002-2005); Coordenador da Rede de Postos de Vigia e Centros de Prevenção e Deteção, da Região do Entre Douro e Minho (1997-2003); Gestor do projeto «Proteção da Floresta Contra Incêndios - Reg. (CEE) n. 2158/92» da Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (1997-2003); Formador de proprietários florestais em questões relacionadas com a temática dos incêndios florestais (1996); Analista técnico-financeiro de projetos cofinanciados pela Comunidade Europeia, no Instituto Florestal, Porto (1995-1996); Colaborador de Assistente de Investigação no Departamento Florestal, Setor de Fogos, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Vila Real (19941995); A experiência profissional começou na Finlândia, em Urjala, como trabalhador agroflorestal (1991).

Outras atividades relevantes:

Vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências Florestais (2017-...). Atividade docente (Licenciaturas, Pós-graduações e Mestrados) como convidado em Universidades e Institutos Universitários, UTAD, ISA, ISLA; Atividade de orientação de estágios de licenciatura e mestrado; Membro fundador do projeto «Grande Corredor de Montanha Portugal-Alpes» - fase de planeamento; Júri de concursos de provimento de lugares de chefia na administração pública; Filiado na Associação de Florestais da UTAD; Obteve Certificação do National Interagengy Prescribed Fire, Florida, EUA, na aplicação da técnica do fogo controlado (2001).

Participação em congressos, conferências e seminários, com comunicações orais por convite (na qualidade de orador na abertura ou fecho dos eventos, como moderador de debates, mesas e painéis, ou orador principal ou secundário) e com comunicações através de pósteres. É autor de vários artigos técnicos em revistas nacionais, artigos ou resumos em atas de reuniões científicas sem arbitragem exterior à edição, de relatório para obtenção de grau académico e de artigos científicos em revista internacional listada no Science Citation Index. Autor do capítulo «Forest fires in Portugal: dynamics, causes and policies» do livro Forest Context and Policies in Portugal - presente and future Challenges, da editora Springer, 2014.

310979919