Despacho n.º 4458/2023

Despacho n.º 4458/2023, de 12 de abril

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Publicação:Diário da República n.º 72/2023, Série II de 2023-04-12

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SUMÁRIO

Alteração aos elementos caracterizadores do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia Química e Biológica do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa

TEXTO

Despacho n.º 4458/2023

Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, e na sua republicação pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, com as alterações pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e sob proposta do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, aprovada pelo respetivo Conselho Técnico-Científico, o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa aprovou as alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia Química e Biológica, ministrado no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, publicado pelo Despacho n.º 11527/2008, de 22 de abril (Diário da República n.º 79, 2.ª série), alterado pelo Despacho n.º 9069/2011, de 14 de julho (Diário da República n.º 134, 2.ª série), e pelo Despacho n.º 3421/2019, de 27 de março (Diário da República n.º 61, 2.ª série).

De acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º-B, conjugado com o disposto no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, que republica o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, as presentes alterações foram registadas na Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A - Ef 553/2011/AL02, em 30 de março de 2023.

Determina o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa que se proceda, em cumprimento do estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º-B do referido Decreto-lei, à republicação em anexo, do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia Química e Biológica, ministrado no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa:

Artigo 1.º

Alteração ao plano de estudos

É alterado o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia Química e Biológica para o plano de estudos constante do anexo, do qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Aplicação

As presentes alterações produzem efeitos a partir do ano letivo 2023/2024.

31 de março de 2023. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.

ANEXO I

1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Lisboa.

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

3 - Grau: Mestre.

4 - Curso: Engenharia Química e Biológica.

5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Ciências de Engenharia e Engenharia.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessários à obtenção do grau: 120 ECTS.

7 - Duração normal do curso: 4 semestres.