Despacho n.º 5645/2023, de 17 de maio

Despacho n.º 5645/2023

Através do Despacho n.º 3941/2023, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 29 de março de 2023, foi fixada a composição do comité de acompanhamento no continente do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Este comité, enquanto órgão de acompanhamento do PEPAC Portugal, é integrado, entre outros, por representantes dos setores da agricultura, desenvolvimento local, cooperativo e ambiente, pelo que se considera de incluir na sua composição a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente, enquanto representante das micro, pequenas e médias empresas de prestação de serviços nos setores florestal, agrícola.

Assim, no uso das competências delegadas pela alínea b) do n.º 2.1 do Despacho n.º 3636/2023, de 15 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 22 de março de 2023, e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, determino o seguinte:

1 - O n.º 2 do Despacho n.º 3941/2023, de 17 de março, passa a ter a seguinte redação:

«2 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

f) [...]

g) [...]

h) [...]

i) [...]

j) [...]

k) [...]

l) [...]

m) [...]

n) [...]

o) [...]

p) [...]

q) [...]

r) [...]

s) [...]

t) [...]

u) [...]

v) ANEFFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente.»

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

5 de maio de 2023. - O Secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Pereira Fernandes Caleia Rodrigues.

316442899