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Diário da República n.º 102/2003, Série II de 2003-05-03
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Diário da República n.º 102/2003, Série II de 2003-05-03
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Despacho n.º 8636/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 8637/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Portaria n.º 530/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso n.º 5761/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento
Despacho (extracto) n.º 8638/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública
Aviso n.º 5762/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 5763/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Despacho (extracto) n.º 8639/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Administração
Despacho Conjunto n.º 384/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 385/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 386/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 387/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 388/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 389/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 390/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 391/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 392/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 393/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 394/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 395/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 396/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 397/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 398/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 399/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 400/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
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