Autoriza a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência a proceder à repartição de encargos relativos à celebração de um contrato de instalação, manutenção, suporte, operação e gestão de redes locais para as escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário
Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a competência para assinatura do Protocolo de Cooperação Relativo ao Acolhimento Recíproco de Destacamentos Militares a Bordo de Navios de Guerra
Determina a posse administrativa e a execução da demolição da construção ilegal em zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa (auto de notícia de 24 de agosto de 2017)
Determina a posse administrativa e a execução da demolição da construção ilegal em zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa (auto de notícia n.º 17)
Determina a posse administrativa e a execução da demolição da construção ilegal em zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa (auto de notícia n.º 1)
Extinção do vínculo de emprego público de Carolina Diogo Costa, por denúncia do contrato, do lugar de escrivão auxiliar do Tribunal Judicial da Comarca de Faro
Abertura de recrutamento de um assistente técnico para o exercício de funções em regime de mobilidade na categoria, na Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
Delegação de competências nos subdiretores-gerais da Política de Justiça, licenciado José Luís Loureiro de Vasconcelos Dias e licenciado Renato Jorge dos Santos Carvalho Gonçalves
Designado para exercer o cargo de chefe da Divisão de Relações Coletivas de Trabalho, em regime de substituição, o licenciado Sérgio Nuno Agrainho Rodrigues
Estabelece orientações para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., aprovar um regulamento de atribuição de bolsas de investigação excecionais
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para assistente técnico