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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria da técnica superior Teodora Monica Isfan no mapa de pessoal do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria da assistente técnica Maria da Conceição Irra de Oliveira no mapa de pessoal do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública
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Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente técnico para a Divisão de Pessoal e Beneficiários, área do arquivo
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Autoriza a continuidade em exercício de funções, para além dos 70 anos, da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Cristina Serpa de Almeida, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 28 de junho de 2023
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Altera o Despacho n.º 2513/2023, de 22 de fevereiro, que determina a área de jurisdição do Consulado Honorário de Portugal em Pilsen
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Exonera Abdel Hamid Ibrahim Gibreel do cargo de cônsul honorário de Portugal em Cartum
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Exonera, a seu pedido, Diadie Yacouba Dagnoko do cargo de cônsul honorário de Portugal em Bamako
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Procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros para exercício de funções na Direção-Geral de Política Externa
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Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do projeto «Restore Storm Damage on NATO Pier» (7NB08999)
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Consulta pública do projeto de revisão do Regulamento de Doutoramento em Ciências Militares
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Passagem à situação de reforma do 413985 1TEN ST-ECONT Adérito da Felicidade Rodrigues Pereira
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Passagem à reforma por incapacidade do SAJ/OPCOM 078716-H Joaquim Rebelo
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Subdelegação de competências no presidente da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR)
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Consolidação da mobilidade intercategorias da assistente técnica M/002252, Vanda Ribas Beltran Franco
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Consolidação da mobilidade interna na categoria da técnica superior M/003060, Sofia Isabel Abadia Pinheiro
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Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente técnica M/003084, Maria Luísa Bispo da Silva
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Averbamento n.º 1 ao alvará n.º 14/2022, da empresa Safe-Life - Indústria de Componentes de Segurança Automóvel, S. A.
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Exonera da Polícia de Segurança Pública o assistente técnico M/002727 Carlos Alberto Gomes Barata
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Nomeação na categoria de chefe de vários polícias da PSP, na sequência do 4.º Curso de Formação de Chefes
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Nomeação na categoria de agente principal dos agentes Ricardo Jorge Viegas Reis e Rúben Filipe Alves Azevedo
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Exonera da Polícia de Segurança Pública o técnico superior M/002952 Luís Miguel Salsinha Rodrigues
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Exonera da Polícia de Segurança Pública o agente M/157969 Rúben Miguel de Freitas Almeida Vilas Boas
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Concessão de licenças sem remuneração de longa duração de vários polícias da Polícia de Segurança Pública
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Nomeação na categoria de agente principal do agente M/153958, André Filipe Gertrudes Lopes
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