Diário do Governo n.º 113/1965, Série I de 1965-05-21

Dá nova redacção à alínea b) do n.º I) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41492 e altera o mapa I referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42066 (quadros e efectivos da Força Aérea)

Criam lugares de oficial-porteiro dos tribunais das comarcas de Lamego e de Santa Comba Dão

Criam lugares de oficial-porteiro dos tribunais das comarcas de Lamego e de Santa Comba Dão

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação dos serviços da Provedoria da Casa Pia de Lisboa

Torna extensiva a todas as províncias ultramarinas a aplicação da Portaria n.º 21132, que fixa o montante dos subsídios a conceder durante o corrente ano às escolas civis de pilotagem de aviões

Regula o funcionamento da Repartição Provincial dos Serviços de Educação de Timor

Cria modelos de cartões de identidade e distintivos especiais para uso dos funcionários da Inspecção-Geral das Actividades Económicas