Diário da República n.º 114/1981, Série I de 1981-05-19

Renova o mandato de vários presidentes e membros dos conselhos de gestão de diversos bancos

Exonera das funções de vice-presidente do conselho de gerência da Empresa Pública do Jornal Diário Popular, EPDP, Rogério de Oliveira Gonçalves e nomeia em sua substituição o Dr. António Ferreira Marques Torres Pereira; nomeia vogal do mesmo conselho Luís Álvaro Escravana Franco

Exonera, a seu pedido, do cargo de presidente do conselho de gerência da Empresa Pública do Jornal Diário Popular, EPDP, o Dr. Jaime Augusto Mesquita Alcobia e nomeia em sua substituição o Dr. Joaquim Leonel Ferreira Marinho de Bastos

Nomeia o Dr. João da Cruz Marcelino Marques para o cargo de delegado do Governo junto da Union Texas (Portugal) Inc., S. A. R. L.

Prorroga até 31 de Outubro de 1981 o prazo fixado no n.º 5 da Resolução n.º 361-D/79, de 14 de Dezembro, publicada em 27 de Dezembro de 1979 e confirmada pela Resolução n.º 123/80, de 11 de Março, publicada em 10 de Abril de 1980 (determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas do grupo Sínia)

Prorroga até 30 de Setembro de 1981 o prazo fixado no n.º 4 da Resolução n.º 135/80, publicada em 16 de Abril de 1980 (determina a cessação da intervenção do Estado na Ciprel - Companhia de Investimentos Prediais, S. A. R. L.)

Adita 1 lugar de chefe de repartição ao quadro único de pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e Ciência

Cria no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e Ciência 1 lugar de assessor, letra B

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Função Pública 1 lugar de assessor, letra B

Introduz alterações à Portaria n.º 1121/80, de 31 de Dezembro (preservação dos recursos pesqueiro existentes na costa portuguesa)

Cria as Secções de Viação de Leiria e de Viseu, no âmbito da Direcção de Viação do Centro

Delega no Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Dr. José Queirós Lopes Raimundo, várias competências que por lei são atribuídas ao Ministro da Reforma Administrativa

Procede às necessárias rectificações do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/81/A, de 24 de Fevereiro