Diário do Governo n.º 132/1971, Série I de 1971-06-05

Introduz alterações aos mapas I e IV anexos ao Decreto n.º 48466 (quadros de pessoal das tropas pára-quedistas)

Manda abonar às embaixadas de Portugal, durante os meses de Julho a Setembro de 1971, as importâncias mensais a elas atribuídas pela Portaria n.º 165/71 para ocorrer ao pagamento de salários do pessoal assalariado que nelas presta serviço - Igualmente manda abonar à Embaixada de Portugal em Estocolmo, durante o mesmo período, além da quantia indicada na referida portaria, determinada importância destinada a ocorrer ao pagamento do salário do empregado

Torna público ter o Governo da Espanha depositado, junto do Governo Belga, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias e anexos I, II e III, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do projecto das novas instalações do aquartelamento do Batalhão de Caçadores n.º 5

Introduz alterações, a partir de 1 de Julho de 1971, na coluna «Designação» das tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970

Cria na cidade de Salazar, no distrito do Cuanza Norte (Angola), um liceu de frequência mista

Aprova como norma definitiva o inquérito I-891, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-880 - Abastecimento de água de aglomerados populacionais. Estações de tratamento