Marcação do teste previsto no n.º 3.4 do Regulamento de Avaliação Permanente para os técnicos de administração tributária, nível 1, grau 4, que não obtiveram aprovação no ciclo de avaliação
Marcação do teste previsto no n.º 3.4 do Regulamento de Avaliação Permanente para os inspectores tributários, nível 1, grau 4, que não obtiveram aprovação no ciclo de avaliação
Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Inspecção-Geral da Educação ao licenciado António Monteiro Rodrigues Laranjeira, subinspector-geral da Educação