Diário da República n.º 151/1978, Série I de 1978-07-04

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos Referente à Colaboração num Programa de Desenvolvimento Rural Integrado para a Lezíria Grande de Vila Franca de Xira

Aprova o Acordo Comercial a celebrar entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

Aprova o Acordo de Comércio entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Coreia

Torna público terem os Governos da Suíça e da República Federal da Alemanha depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil

Altera, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Belgrado

Fixa as normas reguladoras para execução do artigo 14.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM)

Altera a taxa de encargos financeiros resultantes das vendas a prazo de adubos

Altera a redacção da alínea a) do n.º 3.º da Portaria n.º 110-C/77, de 4 de Março (comercialização de manteiga)

Cria na Biblioteca Nacional de Lisboa uma comissão de gestão e reestruturação

Fixa o quadro do pessoal da Obra Social do Ministério da Educação e Cultura

Sujeita a medidas preventivas várias parcelas de terreno situadas no concelho de Almada, as quais consistem na proibição dos actos mencionados nas alíneas a) a f) do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro

Estabelece medidas preventivas de recuperação de zonas clandestinas e degradadas na península de Setúbal