Diário do Governo n.º 168/1974, Série I de 1974-07-20

Fixa as condições de admissão à frequência dos cursos de formação de oficial piloto e de formação de oficial navegador

Revê a limitação das áreas das guarnições da Força Aérea, no continente e ilhas adjacentes, constante do mapa anexo à Portaria n.º 674/73, de 27 de Setembro

Altera a redacção da alínea c) do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto do Oficial da Força Aérea, aprovado pelo Decreto n.º 377/71, de 10 de Setembro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

Define as normas a observar provisoriamente nas declarações de utilidade turística

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria efectuado a denúncia da Convenção Relativa à Interdição e às Providências de Protecção Análogas

Torna público terem os Governos da Hungria e da Grécia depositado os instrumentos de adesão à Convenção adicional à Convenção Internacional Relativa ao Transporte de Passageiros e de Bagagens por Caminho de Ferro (CIV), e não se considerar o Governo da Áustria parte na mencionada Convenção adicional

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério