Prorroga o prazo para alteração do contrato de concessão da exploração do Terminal de Gás Natural Liquefeito e do Gasoduto de Gás Natural e da construção das respectivas infra-estruturas
Prorroga o prazo para celebração do contrato de concessão da exploração das Redes de Distribuição Regional de Gás Natural do Norte, Centro e Sul e da construção das respectivas infra-estruturas
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 40/90, de 28 de Novembro, relativamente à carreira de informática
Institui, para 1992, um contingente de importação de 15 veículos automóveis da posição 8703 (com excepção dos todo o terreno e dos classificados pelo código 8703.10) originários da Estónia, Letónia e Lituânia
Institui para 1992 um contingente de importação de 15 veículos automóveis da posição pautal 8703, com excepção dos todo o terreno e dos do código 8703.10, originários de vários países
Actualiza as taxas a cobrar aos criadores pela concessão de licenças e prestação de serviços no âmbito da reprodução e melhoramento animal. Revoga a Portaria n.º 192/86, de 8 de Maio
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 779/88, de 6 de Dezembro, que fixa os valores a cobrar pelo Estado aos criadores das espécies bovinas, ovina e caprina pela prestação de serviços no âmbito da saúde animal
Regulamenta as exigências essenciais de segurança e regras respeitantes à documentação técnica de fabrico, definições e símbolos referente a recipientes sob pressão simples
Aprova os novos planos de estudos dos cursos superiores de Organização e Gestão de Empresas, de Relações Públicas e de Publicidade e de Tecnologias de Gestão e dos cursos de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas Turísticas e para Assessoria de Direcção e Administração leccionados no Instituto de Novas Profissões