Diário da República n.º 199/2026, Série I de 2026-10-14

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Luísa Maria Machado da Palma Fragoso como Embaixadora de Portugal não residente no Reino do Bahrein.

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Frederico Pinheiro da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República de Trindade e Tobago.

Recomenda ao Governo o reforço da resposta integrada à paramiloidose, promovendo a equidade no acesso, o diagnóstico precoce e a investigação científica.

Recomenda ao Governo a aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas de violência sexual no Serviço Nacional de Saúde.

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes ao fornecimento de gás natural.

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes ao fornecimento de combustíveis rodoviários.

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes ao fornecimento de eletricidade.

Retifica o Decreto-Lei n.º 188/2026, de 21 de setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, e procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413, no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis.

Regulamenta o procedimento de reembolso do suplemento extraordinário de pensão dos pensionistas do setor bancário.

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a urgente atribuição de direitos individuais de prémio à vaca aleitante às explorações da ilha de São Jorge, com especial consideração de critérios socioeconómicos e territoriais.

Recomenda ao Governo Regional dos Açores o apoio à promoção, valorização e internacionalização do Queijo de São Jorge DOP.