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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina que o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. deve outorgar um contrato-programa intercalar com o Comité Paralímpico de Portugal, cujo objecto assegure que, até à celebração do contrato-programa de desenvolvimento desportivo com o objecto relativo à preparação para os Jogos Paralímpicos do Rio 2016, sejam pagas a este as quantias mensais correspondentes às bolsas previstas no contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 433/2009, de 16 de fevereiro, através do Contrato n.º 99/2010, de 16 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 16 de fevereiro de 2010
Emitente:
Determina que o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., deve outorgar um contrato-programa intercalar com o Comité Olímpico de Portugal, cujo objeto assegure que, até à celebração do contrato-programa de desenvolvimento desportivo, relativo à preparação para os Jogos Olímpicos do Rio 2016, sejam pagas a este as quantias mensais correspondentes às bolsas previstas no contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 287/2009, de 6 de outubro de 2009, publicado através do Contrato n.º 334/2009, de 6 de outubro de 2009, no Diário da República, II Série
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Delegação de competências nos subinspetores-gerais de finanças, licenciados Francisco Nobre Pires dos Santos, Maria Isabel da Silva Castelão Ferreira da Silva e José António Prates Viegas Ribeiro
Emitente:
Louvor atribuído à técnica de informática Florinda Fernandes de Sousa Cavaleiro Proença
Emitente:
Promoção por diuturnidade, ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato da classe de operações, do 9304907, segundo-marinheiro OP RC Tiago Emanuel Silva Sousa
Emitente:
Revoga a autorização provisória de exercício da atividade titulada pelo alvará n.º 389, de 30 de julho de 1951, referente à oficina pirotécnica de Manuel Duarte Costa
Emitente:
Revoga a autorização provisória de exercício da atividade titulada pelo alvará n.º 743, de 23 de abril de 1982, referente à empresa «ASR - Import, Export de Artigos de Caça, Lda»
Emitente:
Caducidade do Alvará n.º 822, de 13 de Agosto de 1998, referente à empresa «PROPYRO - Produtos Pirotécnicos, Lda»
Emitente:
Revoga o Alvará n.º 296, de 30/04/1952, referente à oficina pirotécnica "Viúva de Francisco Augusto Simões & Filhos"
Emitente:
Celebração de contrato administrativo para atribuição de uma área para um período de exploração experimental de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, zinco, chumbo, antimónio, volfrâmio, molibdénio, tântalo, nióbio e estanho, denominada «Santo António», localizada nos concelhos de Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe e Tabuaço, distrito de Viseu
Emitente:
Retifica o despacho n.º 1410/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 11 de outubro de 2012
Emitente:
Alteração do acordo de colaboração para a substituição das instalações da Escola Básica de Baltar - Paredes
Emitente:
Aplicação da pena de demissão prevista no artigo 107.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho, ao Mmo. Juiz de Direito Miguel Nuno da Cerveira Pinto Nadais de Vasconcelos
Emitente:
Regulamenta o procedimento relativo à tramitação para a obtenção de dispensa ou redução da coima nos termos da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio
Emitente:
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