Diário da República n.º 204/1989, Série I de 1989-09-05

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/89, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a revisão do PCEDED - Programa de Correcção Estrutural do Défice Externo e do Desemprego, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 3 de Agosto de 1989

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura (DGPA)

Cria a carreira de operário qualificado e extingue três lugares na carreira de escriturário-dactilógrafo do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Inspecção Económica

Torna público terem os Governos da Itália e da Uganda depositado, respectivamente em 31 de Maio e 31 de Julho de 1989, os instrumentos de ratificação da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida Convenção

Torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 de Agosto de 1989

Torna aplicáveis as disposições complementares ao regime de atribuição de indemnizações compensatórias adoptado pelo Regulamento (CEE) n.º 503/89, do Conselho, de 27 de Fevereiro

Aprova as alterações aos planos de estudos de vários cursos em funcionamento no Instituto de Novas Profissões

Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de ponderação para o cálculo da classificação final dos cursos a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho

Fixa um regime especial de preços correspondentes aos serviços prestados nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. Revoga o Despacho Normativo n.º 189/83, de 22 de Setembro

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 45/85, de 22 de Janeiro, que regulamenta a microfilmagem de documentos em arquivo na TAP - Transportes Aéreos Portugueses