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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Ana de Lurdes Garrancho da Costa Paramés.
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Aprova o movimento judicial ordinário de 2025 para os Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
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Abertura de procedimento concursal para recrutamento de dirigente intermédio de 1.º grau, referente ao cargo da Direção de Serviços de Apoio Administrativo.
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Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau à licenciada Carla Manuela de Matos Oliveira Flores.
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Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto.
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