Diário da República n.º 228/2000, Série I-B de 2000-10-02

Ratifica a revisão do Plano de Urbanização de Sever do Vouga

Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Elvas, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/97, de 22 de Janeiro

Aprova o quadro do pessoal não docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, na parte respeitante à carreira médica hospitalar

Altera o quadro de pessoal do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia, na parte respeitante à carreira médica hospitalar

Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito do Ministério do Planeamento não previstas no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, revisto pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho

Renova, por um período de 15 anos, a concesão da zona de caça associativa da Herdade do Baldio da Coutada da Granja, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Granja, município de Moura, e nas freguesias de Mourão e Póvoa de São Miguel, município de Mourão. Revoga a Portaria n.º 520/2000, de 25 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alfândega da Fé, Agrobom, Vale Pereiro, Sambade, Saldonha e Gebelim, município de Alfândega da Fé

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Serra, município de Leiria

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Estêvão e de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosário, município de Almodôvar, e na freguesia e município de Castro Verde

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 682/99, de 23 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benquerenças, Castelo Branco e Cebolais de Cima, município de Castelo Branco

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa das Herdades do Conjeito, Monte da Quinta, Courela da Atalaia e Baldio pelo prazo máximo de 180 dias

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida 4 - Gestão e Infra-Estruturas Hidro-Agrícolas do Programa AGRO

Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa

Altera a denominação do curso de bacharelato em Análises Químico-Biológicas ministrado pela Escola Superior de Saúde Egas Moniz para Análises Clínicas e de Saúde Pública

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Biotecnológica, da Escola Superior Agrária de Bragança, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Direito no Instituto Superior Bissaya Barreto

Altera o nome do curso de bacharelato em Informação Médica, ministrado pela Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, para Marketing Farmacêutico e aprova o respectivo plano de estudos

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 375/99, de 18 de Setembro, que estabelece a equiparação entre factura emitida em suporte de papel e a factura electrónica