Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, respeitante ao Centro de Saúde de Benavente da Sub-Região de Saúde de Santarém
Aprova as normas respeitantes aos requisitos de natureza física e contabilística necessários à constituição e aprovação dos entrepostos fiscais de armazenagem de tabacos manufacturados
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Vila Rei Cima I, Vila Rei Cima II e Vila Rei Baixo», sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 954/90, de 9 de Outubro, os prédios rústicos denominados «Herdades de Zuzarte, Mansoa e Moinho da Mansoa», sitos na freguesia de Mosteiros, município de Arronches
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 82/99, de 3 de Fevereiro, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Alcoutim e Pereiro, município de Alcoutim
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Abegoaria» e «Abegoaria de Cima», sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes
Corrige o prazo de validade da zona de caça turística da Herdade dos Pelados e Mingorra, situada nas freguesias de Trindade, Albernoa, Santa Clara do Louredo e Cabeça Gorda, município de Beja
Toma providências quanto ao curso de licenciatura em Direito que vinha funcionando sem autorização no -Instituto Superior de Matemática e Gestão de Portimão