Diário da República n.º 237/1999, Série I-B de 1999-10-11

Transfere do domínio público do Estado para o domínio público municipal uma parcela de terreno localizada na Figueira da Foz

Cria o quadro de professores da Universidade da Madeira

Altera o quadro de pessoal do Hospital Reynaldo dos Santos

Altera o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Norte

Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, respeitante ao Centro de Saúde de Benavente da Sub-Região de Saúde de Santarém

Fixa os mapas do pessoal assalariado das embaixadas, consulados-gerais e consulados

Aprova as normas respeitantes aos requisitos de natureza física e contabilística necessários à constituição e aprovação dos entrepostos fiscais de armazenagem de tabacos manufacturados

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Vila Rei Cima I, Vila Rei Cima II e Vila Rei Baixo», sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 954/90, de 9 de Outubro, os prédios rústicos denominados «Herdades de Zuzarte, Mansoa e Moinho da Mansoa», sitos na freguesia de Mosteiros, município de Arronches

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 82/99, de 3 de Fevereiro, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Alcoutim e Pereiro, município de Alcoutim

Altera a Portaria n.º 760-D/88, de 25 de Novembro, no que se refere ao nome da entidade gestora (zona de caça turística de Santo Isidro)

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Abegoaria» e «Abegoaria de Cima», sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes

Corrige o prazo de validade da zona de caça turística da Herdade dos Pelados e Mingorra, situada nas freguesias de Trindade, Albernoa, Santa Clara do Louredo e Cabeça Gorda, município de Beja

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja

Altera a estrutura e o plano de estudos do curso de licenciatura em Matemáticas Aplicadas ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa

Toma providências quanto ao curso de licenciatura em Direito que vinha funcionando sem autorização no -Instituto Superior de Matemática e Gestão de Portimão

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Design na Escola Superior Gallaecia