Diário da República n.º 239/1993, Série I-B de 1993-10-12

Prolonga excepcionalmente o período de duração do serviço efectivo normal para os recrutas do 4.º turno de incorporação de 1993 destinados à categoria de praça da Marinha, com classe, até ao limite máximo de 10 meses

Prolonga excepcionalmente o período de duração do serviço efectivo normal para os recrutas do 2.º turno de incorporação de 1993 destinados à categoria de praça do Exército para as especialidades do grupo B, até ao limite máximo de seis meses e meio

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, na parte respeitante às carreiras de operador de sistema e de escriturário-dactilógrafo dos grupos de pessoal de informática e administrativo

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo um lugar de técnico especialista principal da carreira de engenheiro técnico agrário, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo um lugar de técnico especialista principal da carreira de engenheiro técnico agrário, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88, de 22 de Julho, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88, de 22 de Julho, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 135/88, de 21 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Ambiente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/89, de 30 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira de formador ambiental, a extinguir quando vagar

Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Moura, no município de Moura

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-O9/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Viariz, Gestaçô, Teixeira, Campelo, Loivos do Monte e Ovil, município de Baião, e nas freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho do Rei, município de Amarante

Estabelece as prescrições de ordem higiénica e sanitária aplicáveis à produção e à colocação no mercado de ovoprodutos destinados tanto ao consumo directo como ao fabrico de géneros alimentícios

Altera o plano de estudos do curso de Relações Internacionais da Universidade Lusíada

Fixa as vagas para a candidatura normal à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1993-1994, no curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo) ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo), ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Informática ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Controlo de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra

Estabelece a forma de remuneração dos vogais da direcção do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura - IACAPS, e, bem assim, a escala salarial das carreiras de fiel de armazém e de fiel auxiliar de armazém do quadro de pessoal do mesmo Instituto