Diário da República n.º 249/2000, Série I-B de 2000-10-27

Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Salvaterra de Magos

Fixa as quantidades de acções a alienar na 4.ª fase do processo de reprivatização da EDP - Electricidade de Portugal, S. A.

Fixa, para vigorar em 2000, os preços máximos de aquisição, por tipologia e consoante as zonas do País, de fogos destinados aos programas municipais de realojamento e ao Programa Especial de Realojamento (PER)

Estabelece o calendário para a transição de competências da Polícia Judiciária para a Polícia de Segurança Pública, no âmbito da organização de investigação criminal

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 541/94, de 8 de Julho, à ARLIVRE - Exploração de Actividades Venatórias, Lda.

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa do Vale da Pinta e anexas pelo prazo máximo de 180 dias

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Pereiro e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Beirã, município de Marvão, e na freguesia de Santa Maria da Devesa, município de Castelo de Vide

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Sistemas de Informação, da Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing da Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão da Distribuição e da Logística, da Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Tecnologias da Informação, da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática do Instituto Politécnico Autónomo, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto

Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget do Nordeste

Autoriza a Escola Superior de Saúde do Alcoitão a ministrar o curso de licenciatura bietápica em Fisioterapia e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza a Escola Superior de Saúde do Alcoitão a ministrar o curso de licenciatura bietápica em Terapia Ocupacional e aprova o respectivo plano de estudos

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Publicidade e Marketing, da Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Conservação e Restauro, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, aprovado pela Portaria n.º 524/99, de 21 de Julho

Aprova o Regulamento de Apoio Selectivo à Produção Cinematográfica de Curtas Metragens de Ficção Infantis e Juvenis