Declara localização preferencial a área fixada na planta anexa ao decreto promulgado em 27 de Janeiro de 1969 e publicado no Diário do Governo, 3.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1969
Torna público ter o Governo do Peru confirmado a conclusão dos trâmites constitucionais para a aceitação da prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar
Torna público ter o Governo da República do Chade depositado o instrumento de adesão ao Acordo Intergovernamental Relativo à Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite (Intelsat)
Altera o artigo 28.º do Decreto n.º 41448, de 18 de Dezembro de 1957, e revoga o Decreto n.º 45534, de 17 de Janeiro de 1964 - Comissão Técnica dos Novos Medicamentos
Emitente:
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro