Diário da República n.º 270/1979, Série I de 1979-11-22

De ter sido rectificada a Portaria n.º 575/79, que dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 235.º do Regulamento da Escola Naval e actualiza os planos de cursos que constam dos anexos E, F, G e H do mesmo Regulamento

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Berlim

Torna público terem os Governos do Peru e da Índia depositado os instrumentos de adesão ao Acordo sobre a Recolha de Astronautas e de Objectos Lançados no Espaço

Fixa o preço do cártamo

Altera a redacção da alínea 5) da Portaria n.º 428/79, de 13 de Agosto (reajustamento da distribuição a cada direcção-geral do Ministério da Indústria e Tecnologia das várias actividades industriais constantes da tabela da classificação das actividades económicas)

Sujeita ao regime de preços máximos o zinebe técnico

Fixa o preço máximo de venda de zinebe técnico

Altera os limites fixados nos artigos 27.º, 28.º e 29.º do Regulamento Geral das Capitanias

Dá novas designações às escolas preparatórias e secundárias do continente e providencia quanto às designações das mesmas escolas nas regiões autónomas