Diário da República n.º 284/1978, Série I de 1978-12-12

Estabelece normas com vista à revisão do regime de colaboração de adidos

Determina o início das diligências tendentes a extinguir o Gabinete de Planeamento da Região do Algarve

Autoriza a Eurominas, Electro-Metalurgia, S. A. R. L., a aumentar o seu capital social para 480000 contos

Constitui uma comissão interdepartamental para promover as diligê cias necessárias à colocação dos colaboradores a prestar serviço no Gabinete de Planeamento da Região do Algarve

Determina a revisão do empreendimento do Alqueva

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978 os projectos da Ferrominas, E. P.

Fixa em 20% o limite máximo dos aumentos referidos no acordo colectivo de trabalho da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E. P.

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da 4.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da 6.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa

Cria os 21.º e 22.º Cartórios Notariais de Lisboa

Torna público ter o Governo da República dos Camarões depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de aceitação das emendas de 1976 aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946

Sujeita ao regime de preços livres a venda de motocicletas de cilindrada igual ou superior a 125 cm3

Estabelece normas relativas ao provimento nos lugares do quadro de professor adjunto dos ensinos preparatório e secundário

Estabelece normas relativas à composição do quadro de professores-adjuntos