Diário do Governo n.º 29/1969, Série I de 1969-02-04

De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o, pessoal de vigilância dos serviços prisionais

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 25 de Janeiro de 1969, o submarino Náutilo

Suspende durante três anos a cobrança das sobretaxas fixadas pela Portaria Provincial n.º 16054, de 5 de Maio de 1962, para os artigos 85 e 88 da pauta de exportação vigente na província de Moçambique (exportação de cimentos produzidos na província)

Dá nova redacção ao artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 41380, que reorganiza os serviços da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Acrescenta às designações referidas no n.º 1.º da Portaria n.º 22921 vários tipos de alimentos para animais