Diário do Governo n.º 299/1975, Série I de 1975-12-30

Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1646 a E-1650

Manda aprovar a revisão das normas NP-160 - Sabões; NP-161 - Sabões comuns, e NP-208 - Sabões

Autoriza a pesca profissional com redes num troço do rio Alva

Torna público ter o Governo da Noruega denunciado a Convenção de extradição entre aquele país e Portugal

Manda aumentar com um lugar de motorista, a partir de 1 de Novembro de 1975, o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Sófia

Torna público terem os Governos do Oman, do Catar e da República Democrática Popular da Coreia depositado os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

Torna pública a entrada em vigor do Acordo Comercial a Longo Prazo entre a República Portuguesa e a República Socialista da Checoslováquia

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério