Diário da República n.º 4/1979, Série I de 1979-01-05

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 357/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 273, de 27 de Novembro

De ter sido rectificado o aviso, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 22 de Novembro

Cria um novo cartão de livre trânsito da Polícia Judiciária

Torna público ter o Governo do Liechtenstein depositado o instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa

Derroga a Portaria n.º 479/78, de 22 de Agosto, expropriando o prédio rústico denominado «Olival do Gamito», sito na freguesia de Alcáçovas

De delegação do Ministro do Comércio e Turismo no Secretário de Estado do Turismo da competência que lhe é conferida relativamente à Enatur - Empresa Nacional de Turismo, E. P.