Diário da República n.º 53/1981, Série I de 1981-03-05

Aprova o cartão de identificação de monitor de nadador-salvador

Aprova o cartão de identificação de nadador-salvador voluntário

Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército a contratar a execução da da obra de construção de uma estação de serviço no Regimento de Comandos

Aprova o modelo de placa de sinalização da Reserva Natural do Estuário do Tejo

Atribui à Anop - Agência Noticiosa Portuguesa, E. P., a título de subsídio não reembolsável, a verba de 10000 contos, correspondente ao duodécimo de Janeiro do corrente ano

Atribui à CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., um subsídio não reembolsável de 1122400 contos, referente aos meses de Janeiro a Março de 1981

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1980

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 60/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1981

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no 8.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980

Eleva à categoria de esquadra o actual posto policial da Costa da Caparica

Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Canadá

Torna público o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção de Segurança Social entre o Reino dos Peíses Baixos e a República Portuguesa

Transfere para o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) uma parcela, no montante equivalente em escudos a 1300000 dólares, do empréstimo contraído pelo Estado Português junto do BIRD

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Aprova o Regulamento do Registo das Instituições Privadas de Solidariedade Social

Determina que os capitais de exploração a pagar pelas cooperativas, outros colectivos de trabalhadores e agricultores individuais deverão ser pagos pelos valores liquidados aos ex-proprietários, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 2/79, de 9 de Janeiro

Determina que os capitais de exploração na posse das cooperativas, outros colectivos de trabalhadores e agricultores individuais deverão ser pagos pelos valores liquidados aos ex-proprietários, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 2/79, de 9 de Janeiro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério