Diário do Governo n.º 54/1975, Série I de 1975-03-05

À Resolução do Conselho de Ministros que cria um grupo de trabalho especial no quadro da Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, de 7 de Fevereiro de 1975

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Timor

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de Timor

Manda criar o Conselho Administrativo do Regimento de Infantaria de Queluz

Altera a redacção dos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 37837, relativo ao funcionamento dos estabelecimentos onde se vendem bebidas alcoólicas

Manda criar o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de S. João da Pesqueira

Manda aprovar o Estatuto dos Órgãos de Gestão da Escola de Hotelaria e de Turismo de Lisboa