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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Renova a comissão de serviço da mestre em Direito Maria Cecília de Magalhães Gagliardini Graça Anacoreta Correia como consultora principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado
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Renova a comissão de serviço do mestre em Direito Rui António Gomes do Nascimento Barreira como consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado
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Designo a licenciada em Direito Dalila Josué Costa Romão, em comissão de serviço, como consultora principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado
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Designação, em comissão de serviço, da mestre Maria Inês Stoffel Pereira Coutinho Nolasco de Azevedo para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Formação e Qualificação
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Atualização da designação em regime de substituição do Doutor Luís Filipe Oliveira Mota para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior
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Autoriza a CP - Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à contratação dos encargos relativos à aquisição de «Componentes de freio, de ar condicionado e para as portas de diverso material circulante CP»
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Autoriza a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., a assumir e a reprogramar os encargos relativos aos contratos de aquisição de serviços de limpeza e fornecimento de bens de higiene
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Transferência para os serviços internos da terceira-secretária de embaixada Raquel Alexandra Carrelo Dias
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Nomeação do Coronel Paulo César Cabedal dos Santos para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Berlim, Alemanha
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Designação da Capitão de Artilharia Marisa Figueiredo Cardoso como técnica especialista do Gabinete da Ministra da Defesa Nacional
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Exonera, a seu pedido, das funções de técnico especialista e por conveniência de serviço o Tenente-Coronel de Cavalaria José Pedro Rebola Mataloto
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Designação do Tenente-Coronel de Infantaria Comando Ricardo Manuel dos Santos Camilo como técnico especialista do Gabinete da Ministra da Defesa Nacional
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Autoriza a participação portuguesa através da Autoridade Marítima Nacional - Polícia Marítima nas operações conjuntas da Agência Europeia FRONTEX
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Autoriza a despesa e subdelega no Chefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão, a competência de todos os atos subsequentes a realizar no âmbito do procedimento pré-contratual para a empreitada de obra pública nos PM050/Lisboa - Fundição dos Canhões e PM 081/Lisboa - Outeirinho da Amendoeira nos anos 2024 e 2025
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Promoção ao posto de Capitão-de-Fragata do Capitão-Tenente da classe de Administração Naval Bruno Alexandre Soares Mercier
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Passagem à situação de reserva do Vice-Almirante João Luís Rodrigues Dores Aresta
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Promoção, por escolha, ao posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra do 22889, Capitão-de-Fragata da classe de Administração Naval Vítor Manuel Lopes Guerreiro
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Promoção, por diuturnidade, ao posto de Subtenente do 8100122, Aspirante a Oficial, da classe de Capelães, em regime de contrato especial, Tiago André Pacheco da Silva Ribeiro Pinto
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Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor de Infraestruturas, Comodoro Nuno Maria d'Orey Roquette Cornélio da Silva, a competência para a contratualização da Empreitada de Vedações para o Novo Perímetro da Doca de Santos
Emitente:
Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor de Abastecimento, Comodoro João Lumley Norte, a competência para a aquisição de serviços de transitário âmbito RETAFA para o triénio de 2024 a 2026
Emitente:
Concurso interno limitado de admissão ao curso de Formação Militar Complementar de Oficiais, que habilita ao ingresso nos quadros permanentes da Marinha na classe de serviço técnico - ramo especialistas 2023
Emitente:
Concurso interno limitado de admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais, que habilita ao ingresso nos quadros permanentes da Marinha na classe de técnicos de saúde 2023
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