Altera os quadros de pessoal dos Centros de Histocompatibilidade do Norte, Centro e Sul na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica
Estabelece normas sobre o programa de construção e melhoramento de caminhos de explorações e de comunicação utilizados para a agricultura, designado «Programa Nacional de Caminhos Agrícolas e Rurais», aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias (CCE) ao abrigo do artigo 19.º do Regulamento (CEE) n.º 3828/85
Institui, no âmbito do regime não contributivo da Segurança Social, uma prestação pecuniária designada «subsídio de inserção dos jovens na vida activa» para os jovens à procura do primeiro emprego
Suspende a aplicação do artigo 1.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/84/M, de 14 de Março, com as alterações constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 4/85/M, de 12 de Março
Reformula a carreira de tesoureiro constante dos quadros de pessoal anexos aos Decretos Regulamentares Regionais n.os 52/80/A, de 10 de Novembro, 53/80/A, de 11 de Novembro, e 56/80/A, de 20 de Novembro
Emitente:
Página 1 de 1
×
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais
Ministério do Trabalho e Segurança Social
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministérios das Finanças e da Saúde
Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças