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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Prorroga por seis meses o prazo previsto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, que aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil
Emitente:
Exonera a licenciada Sofia Margarida Vala Rocha do cargo de Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Emitente:
Exonero, a seu pedido, o mestre Ademar Vala Marques do cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Emitente:
Retifica a Resolução n.º 54/2012, de 31 de dezembro, do Conselho de Ministros, que nomeia o presidente e os dois vogais do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I.P., publicada no Diário da República, n.º 252, 2.ª série, de 31 de dezembro de 2012
Emitente:
Retificação do anúncio n.º 13796/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 24 de dezembro de 2012 - Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja de Santa Maria e complexo paroquial, freguesia de Fornos, concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Emitente:
Nomeação do Subdiretor Geral do Orçamento - Mestre Luis Filipe Cracel Viana
Emitente:
Despacho - Designação para exercer funções no Gabinete de Sua Exa. a Secretária de Estado do Tesouro, a mestre Catarina de Albuquerque Arenga
Emitente:
Designação de diretor de alfândega-adjunto de Faro e chefe de delegação aduaneira de Portimão
Emitente:
Taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, em vigor no 1.º semestre de 2013
Emitente:
Autorização de mobilidade interna, na modalidade intercarreiras, da trabalhadora licenciada Maria Goretteh de Fátima Spencer Alfaia
Emitente:
Procedimento concursal para inspetor de finanças diretor do pessoal dirigente da Inspeção-Geral de Finanças
Emitente:
Concessão de louvor ao Inspector-Jefe D. Juan José Sanchez Martin, do Cuerpo Nacional de Policía, do Reino de Espanha
Emitente:
Delegação de competências do comandante-geral da GNR no comandante do Comando Territorial dos Açores
Emitente:
Despacho de subdelegação de competências do Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, no Diretor do Centro Clínico do Comando da Administração dos Recursos Internos
Emitente:
Subdelegação de competências do Exmo. Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, no Exmo. Diretor da Direção dos Recursos Humanos do Comando da Administração dos Recursos Internos
Emitente:
Subdelegação de competências do Exmo. Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, no Exmo. Diretor da Direção de Infraestruturas do Comando da Administração dos Recursos Internos
Emitente:
Subdelegação de competências do comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos no diretor da Direção de Recursos Humanos do Comando da Administração dos Recursos Internos
Emitente:
Subdelegação de competências do comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos no diretor da Direção de Saúde e Assistência na Doença do Comando da Administração dos Recursos Internos
Emitente:
Subdelegação de competências do comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos no comandante da Unidade de Apoio Geral do Comando da Administração dos Recursos Internos
Emitente:
Subdelegação de competências do comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos no diretor da Direção de Recursos Financeiros do Comando da Administração dos Recursos Internos
Emitente:
Subdelegação de competências do comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos no diretor da Direção de Recursos Logísticos do Comando da Administração dos Recursos Internos
Emitente:
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