Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 12 de maio, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Francisco
Renovação da comissão de serviço do assistente técnico do mapa único de Pessoal dos Serviços Periféricos Externos, Rogério Paulo Ferrão dos Santos, no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Toulouse
Renovação da comissão de serviço da assistente técnica do mapa único de Pessoal dos Serviços Periféricos Externos, Márcia Vitória Furtado Sousa, no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Providence
Conclusão com sucesso do período experimental de diversos profissionais, celebrando contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para os diversos ACES
Qualificação de instalador e reparador de contadores de água potável fria n.º 103.60.17.6.07 de Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora
Aprova a tabela de valores da prestação financeira a que se refere o n.º 1 da cláusula 5.ª da licença da Gestão e Valorização de Baterias, Lda. (GVB), para o ano de 2017
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Filomeno dos Santos Proença, ficando colocado na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 15, da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Não julga inconstitucional a norma resultante da conjugação dos artigos 363.º, 364.º, n.º 1, e 105.º, n.º 1, do Código de Processo Penal (CPP), na interpretação segundo a qual a nulidade prevista no artigo 363.º do CPP deve ser arguida perante o tribunal de 1.ª instância, em requerimento autónomo, no prazo geral de 10 dias a contar da data da sessão da audiência em que tiver ocorrido a omissão da documentação ou a deficiente documentação das declarações orais, sob pena de dever considerar-se sanada
Renovação, por igual período, ao Secretário de Justiça Adelino Manuel Gaspar da Cruz, a comissão de serviço de Administrador Judiciário do tribunal judicial da comarca da Madeira
Nomeação de júri para provas de obtenção do grau de doutor no doutoramento em Educação, na especialidade de Educação e Interculturalidade, requeridas pela mestre Celestina Maria Gomes e Silva
Emitente:
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A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.
AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A.
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Águas de Gaia, E. M., S. A.
Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S. A.
Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Ambiente - Gabinete do Ministro
Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente