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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Prorrogação por mais um ano da comissão de serviço como mordomo do auxiliar administrativo Jorge da Silva Lopes
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Nomeia o presidente e os vogais do conselho de administração da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. E. (GeRAP)
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Nomeia o presidente e os vogais do conselho de administração da Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP)
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Descongelamento excepcional de uma vaga para o quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros - conselheiro económico
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Reconhece os donativos concedidos ao Clube de Futebol de São Félix da Marinha no ano de 2002 (Estatuto do Mecenato/benefícios fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos à Associação Académica de São Mamede no ano de 2004 (Estatuto do Mecenato/benefícios fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos ao Clube Desportivo Trofense no ano de 2005 (Estatuto do Mecenato/benefícios fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos à Associação Recreativa e Cultural de São Vicente de Pereira no ano de 2006 (Estatuto do Mecenato/benefícios fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos ao Clube Fluvial Portuense no ano de 2005 (Estatuto do Mecenato/benefícios fiscais)
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Lista de antiguidade do pessoal do quadro referente a 31 de Dezembro de 2006
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Rectificação do despacho n.º 992/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de Janeiro de 2007
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Permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional ao director-geral de Política de Defesa Nacional Dr. Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro
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Cessação do cargo de chefe da Divisão de Orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional do tenente-coronel João Manuel Vargas Inácio
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Avoca o louvor concedido ao capitão-de-fragata Nuno José Galvão Teles Viegas
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Rescisão do contrato do operário Mateus Frederico Ramos Abel
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Rescisão do contrato de Vasco Alberto Varela Pinto Martins Ferreira, docente da Academia Militar
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Despacho de delegação de competências na Dr.ª Anabela Martins, chefe de gabinete do Secretário de Estado do Comércio Serviços e Defesa do Consumidor
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Revogação da declaração de utilidade turística atribuída a título prévio a um hotel (Stella Maris) com a classificação provisória de 4 estrelas, a levar a efeito por SURFAL - Sociedade Urbanizadora da Praia da Falésia, S. A., no concelho de Albufeira
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Declaração de utilidade pública da expropriação para execução da obra da SCUT Grande Porto - A 41-IC 24 - Freixieiro-Alfena (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 8+200) - aditamento n.º 3
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